Um ponto para a Anatel!

Pode parecer estranho, na verdade pra mim é muito estranho escrever algo positivo sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, mas, temos que compreender que o jogo é pesado e dentro deste contexto vale ressaltar que as vitórias conquistadas pela sociedade junto a esta agência se dá de uma forma muito pontual, ou seja, depende de um esforço ou convencimento muito grande pra que as coisas fluam em favor da sociedade.

Mesmo num tom de crítica quero dar os parabéns para o Conselheiro Relator da consulta pública 14/2013 - Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações, Dr. Rodrigo Zerbone, que desde o início deste debate, dentre outros, ouviu a todos os anseios encaminhados pelas campanhas que fizemos em rede.

732ª Reunião do Conselho Diretor

Foram mais de 10 sugestões encaminhadas para esta consulta pública e quase todas foram atendidas, ou seja, a Anatel conseguiu ter a sensibilidade de perceber que muitos problemas estavam a níveis críticos e que o sofrimento dos consumidores estava causando problemas enormes em vários outros setores, inclusive na política.

De certo ainda se tem muito a fazer, incluindo se fazer cumprir as novas regras, porém, escrevo este post para deixar a mensagem de que oque foi posto, já abrem garantias do cidadão se defender melhor contra os abusos praticados pelas operadoras.

Este post ficará aberto como um espaço para discutirmos as dúvidas sobre as novas regras e as reclamações que ainda não tenham sido atendidas ou descumpridas pelas operadoras.

Acessem aqui  o link oficial sobre a explicação das regras da nova resolução e sigamos a diante.

Acesso à Internet e Direito Fundamental. JÁ É !

Bem sei que ficar lendo leis é algo que não condiz com o cotidiano de nós, brasileiros, mas, sem sabermos reconhecer os nossos direitos fica difícil lutar por eles.

Quero então aqui citar duas leis importantes, sendo uma mundial e outra nacional.

Sem mais delongas, com vocês a nossa Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nossa Constituição Federal Brasileira respectivamente:

"Art. 19° - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."


"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

Dai pergunto : Você acha que a internet é um meio de comunicação ? Se sim, então porque precisamos de licenças e autorizações para podermos criar meios mais democráticos de comunicação ?  Ou será que o próprio Estado, aquele que deveria zelar pela sociedade, quer que fiquemos a mercê do oligopólio e do controle da informação ?

De fato, independente das justificativas acima, já temos prerrogativas legais para criarmos nossas próprias redes de acesso à internet.  No link do Movimento de Redes Livres já temos algumas informações para que comunidades possam criar seus próprios provedores de redes livres : http://www.redeslivres.org.br/legal/

Sigamos e ficamos a disposição de ajudar a todos que queiram montar suas redes livres.