Desde que o Instituto Bem Estar Brasil foi criado, sua finalidade era garantir o acesso à internet como direito fundamental. É evidente que muitas coisas foram se construindo ao longo do tempo, desde 2008, porém, a premissa sempre foi a citada.
A medida que as demandas da Sociedade da Informação iam tomando corpo, o poder contrário tb foi se mobilizando pra tentar fechar a internet da mesma forma como foi feita com o Rádio, a TV e a Telefonia, o problema é que a velocidade da evolução da internet, sua disseminação e apropriação pelas pessoas e o tempo de contra-ataque foram fora de tempo, ou seja, a tentativa de fechamento e controle da internet começou tardia ou descompassada, logo, existe de fato hoje uma real possibilidade de conseguirmos universalizar o acesso à informação através da democratização das comunicações.
Nem os libertários e os neoliberais mais radicais poderiam ser contra, pq esta ação é justamente abrir o setor da comunicação para o maior número de atores possíveis.
É fato que o cumprimento da função social das comunicações vai além das questões de mercado, logo quando falamos sobre o maior número de atores, isso quer dizer equidade no usufruto deste bem da união que contemplem tanto o mercado como tb os assuntos de Estado e principalmente as ações públicas e comunitárias, afinal a comunicação é um direito de todos.
Chegamos então ao ponto onde vários movimentos como o Movimento de Redes Livres, Movimento de Espectro Livre, Marco Civil Já, Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!, Movimento de Rádios Livres e o Movimento das Rádios Comunitárias conseguiram pautar de forma isonômica e qualificada o Governo, onde através da Anatel, avançamos no processo de regulamentação do Artigo 131º, §2º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que trata exatamente da possibilidade de qualquer cidadão poder criar seu meio de comunicação digital, a principio através de provedores comunitários de acesso à internet.
O texto estará em Consulta Pública a partir da próxima semana, mas, aqui segue a Análise do Conselheiro Relator Rodrigo Zerbone e a minuta da Resolução:
E ainda a apresentação do Conselheiro Relator na 783ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel no último dia 27/08.
O fato é que agora temos pela frente uma bela oportunidade para se construir uma parte do marco regulatório para democratização das comunicações, começando pela democratização do espectro para universalização do acesso à internet e em seguida ou paralelamente a esta Consulta Pública já pautar o governo para abrir tb esta possibilidade para outros serviços de telecomunicações como rádio, TV e telefonia, já que o Artigo 131º, §2º da LGT se trata de todos os serviços de telecomunicações e no próprio texto da Consulta Pública já é citado que outros casos poderão ser regulamentados em resolução específica.
Logo é preciso tb mobilizar outros movimentos que estão ligados a este tema, bem como provocarmos todos juntos a Anatel e principalmente o Ministério das Comunicações para em conjunto com a sociedade darmos este passo para um futuro onde o direito a comunicação não continue restrito somente aos interesses de mercado.
Em complemento a este debate que adentrará na próxima semana, temos um debate ainda maior, mas, tb com bons apontamentos que é a Resolução de Gestão do Espectro, vide o Seminário promovido pela Agência. Será nesta nova resolução de Gestão do Espectro que iremos garantir a divisão equitativa do uso de espectro ou ainda um uso compartilhado mais eficiente do que simplesmente entregar grandes blocos de frequências que em sua grande maioria não são usados de forma eficiente e para garantir uma concentração absurda de poder de mercado nas mãos de 3 grandes operadoras de telecomunicações.
Chega !!! Por muito tempo as comunicações, que é de longe um dos setores mais estratégicos para se garantir democracias saudáveis, ficaram submissas aos interesses de uma elite que nada se coaduna com o interesse publico, usando estes meios somente para seus lucros ou ainda para finalidades mais obscuras, como a manipulação da informação para formação de opinião publica e para captura de dados para fins comerciais ou de vigilantismo.
Agora é nossa vez e caberá a sociedade e aos movimentos sociais como articuladores no debate qualificado fazer valer a democratização das Comunicações no Brasil.
Sigamos.
