Impacto no PIB : Economia da Internet vs. Serviços de Telecomunicações

Temas

1. PNBL e a universalização do acesso à internet
2. Cidades Digitais e Empreendedorismo Local
3. Relação do Desenvolvimento econômico via E-Commerce

PNBL e a universalização do acesso à internet

O Brasil começou atrasado no lançamento das políticas de banda larga e acesso à internet, mas, isso não quer dizer que devamos nos encolher diante do desafio enorme que isso criou, não sendo tão realista, percebemos que já temos as ferramentas legais para maximizar as ações.

Pelo Estado já temos a PNBL, RE-PNBL, Cidades Digitais, PGMC, Resoluções 614/2013; 617/2013 e 506/2008 e varias outras ações pontuais de governo em todas as instâncias.

Já estão em debates a PEC 479/2010 e tramita na subcomissão de banda larga um texto que virará PL em breve para uso do FUST para cidades digitais e infraestrutura de interesse público.

A única coisa que falta seria um decreto da presidência instituindo a banda larga ser executada em regime misto ou então termos uma Anatel que efetivamente regulasse as empresas do setor.  Todas as duas ações são de igual dificuldade, mas, é fato que se o Brasil quiser avançar e recuperar o tempo perdido este debate tem que acontecer logo após as eleições.

Para ilustrar um pouco mais o cenário vale a pena mostrar alguns dados.

• 1.       A Telebrás desde sua reativação vinha com a prerrogativa de ter 1 bilhões por ano de orçamento; era pra ser o carro chefe do PNBL, inclusive ofertando internet na ultima milha em locais que não houvesse interesse comercial das teles. A empresa até hj não recebeu mais do que R$ 500 milhões, que inclusive estava sendo usando para aumento de capital social, que inclusive teve redução drástica este ano.  Suas ações estão longe de atingirem os objetivos cravados no decreto do PNBL, no artigo 4º, se limitando somente a ofertar sinal dedicado a pequenos provedores e fechar parcerias que estados e outros órgãos que até agora não surtiram efeitos práticos.  Por fim, ficou descoberto que mesmo os “parceiros”, clientes da Telebrás, que deveriam aderir ao PNBL, com a oferta de 1 mbps a R$ 35,00, na verdade estão vendendo a muito mais, principalmente onde as grandes teles não estão, replicando a mesma prática de mercado do grande setor.

• 2.       Segundo pesquisa do CETIC.Br (TIC Provedores2011) vemos :

               a.       7 grandes empresas de Telecom detém 91% do mercado (Fonte : Teleco/Anatel 2013);
               b.      A velocidade média é abaixo de 2.5 mbps (Fonte : Teleco/Akamai 2013);
               c.       Só temos 17 milhões de pontos de banda larga fixa entre residências e empresas;
               d.      As desigualdades regionais ainda é um obstáculo a ser resolvido;
               e.      Nas regiões onde o PIB é maior, o numero de provedores é proporcional, oque revela um numero onde 95% dos provedores estão somente em uma região do país e somente 1% dos provedores estão presentes em todas as regiões;

               f.        A limitação de velocidades tb se dão pelo uso da tecnologia, que tem 69% ainda no uso de ADSL via par metálico, enquanto com fibras somente 3%, identificando um baixo índice de investimentos em infraestrutura de ultima milha;

• 3.       O PNBL foi criado para atender a vários desafios, dentre eles o aumento do PIB.  Para tal vale vermos os números abaixo e já reforçar que o PNBL é um conjunto de programas e ações para universalização do acesso, seja via políticas setoriais transversais ou ações de inclusão digital da sociedade excluída ainda deste universo;

Cidades Digitais e Empreendedorismo Local

Não há mais dúvidas de que a infraestrutura de telecomunicações se tornou vital para o desenvolvimento social e econômico do país.  Segundo pesquisa do UIT, a cada 10% da população incluída digitalmente, ocorre um impacto positivo no PIB de 1.38% em países em desenvolvimento (ITU-Impact of BroadBand on theEconomy-2012).

Além deste impacto mais direto, a internet é uma ferramenta poderosa de criação de empregos.  A proporção é de 2.6 empregos gerados a cada 1 perdido, segundo estudos feitos pelo McKinsey Global Institute (Internet Matters: Essays in digitaltransformation-2012).

Ainda por este estudo da McKinsey, as MPEs que usam banda larga crescem 200% a mais que outras empresas deste mesmo porte. Além do impacto nas MPEs, o estudo apontou que 75% do impacto econômico da internet surgem das indústrias convencionais que não se definem como players deste setor.

A Boston Consulting Group (The Internet Economy in theG-20-2012) mediu o impacto da internet no PIB mundial.  Se a internet fosse um país, sua economia seria de 4.1% do PIB do G-20 (2.3 Trilhões de dólares), ocupando o 4º lugar, na frente ainda da Alemanha.

No Brasil o percentual da economia da internet sobre o PIB (2010) é de 2.2%, com 80 bilhões e o setor de telecomunicações no tocante aos serviços de acesso a internet (Fixa e Móvel) geraram uma economia de 37 bilhões, um pouco mais que 1% do PIB (fonte : Teleco-2010 / Informa Telecoms & Media-2012).  A previsão para a economia da internet, no Brasil, para 2016 é de 2.4% do PIB.

Em comparação entre a economia gerada pelo setor de telecomunicações (2.4% do PIB Mundial – Measuring the information society-2010) e a economia da internet (4.1% do PIB G-20 - 2012), vemos claramente que a universalização do acesso à internet tem um impacto muito maior na economia do que o setor isoladamente. Nos países em desenvolvimento é um impacto de pouco mais que 100% e em países desenvolvidos pode chegar a mais de 300% em relação ao PIB do setor de telecom.

Por fim vale ressaltar que coincidentemente tanto o Brasil quanto no mundo somente 1/3 da população está incluída tem acesso a internet garantido.

Relação do Desenvolvimento econômico via E-Commerce

É fato que o Comércio Eletrônico veio pra ficar, ou seja, substituir as relações de mercado para uma interatividade digital.

Segundo estudo da McKinsey Global Institute, hj temos mais de 2 bilhões de usuários de internet, o consumo anual via Comércio Eletrônico chega a 8 trilhões de dólares. Em alguns países quase 2/3 de todos os negócios passam pela internet. 1/3 dos pequenos negócios usam a internet para suas operacionalidades.

No Brasil, em 2001 existiam 1 milhão de consumidores via e-commerce, hoje são 40 milhões de consumidores ativos via estas plataformas e no Brasil temos mais de 80 milhões de internautas.

Estudos já mostraram que o número de compras on line está diretamente relacionado com o aumento de velocidade de acesso dos usuários.  Apesar de termos mais de 80 milhões, o acesso residencial, ou seja, banda larga fixa não chega a 1/3 das residências brasileiras e isso se torna uma oportunidade e ao mesmo tempo um atraso no aumento das vendas online no Brasil.

Por outro lado, segundo pesquisa do CETIC.Br, TIC Empresas2012, diz que somente 16% das empresas brasileiras usaram e-commerce nos últimos 12 meses, mas, 59% afirmaram terem comprado pela internet nos últimos 12 meses.

Ainda nesta pesquisa conseguimos identificar que o maior índice de não se vender pela internet e a falta de adequação dos produtos e serviços para serem vendidos por meio eletrônico.  Outro indicador na pesquisa é a falta de informação que a empresa carece para colocar seu negócio na internet.

Baixa demanda de compras pela Internet; Carência de pessoas capacitadas para desenvolver e manter o site; Alto custo de desenvolvimento e manutenção; Motivos de segurança; Sistemas dos clientes ou fornecedores não são compatíveis com o da empresa; Incerteza quanto à legislação.

Todos os indicadores acima estão relacionados à capacitação, assessoria e maior nível de informações para o desenvolvimento de negócios de forma eletrônica.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2012, somente 31% dos internautas brasileiros compraram pela internet nos últimos 12 meses.  Os produtos campeões pela opção do consumidor digital são os eletro/eletrônicos (46%), mas, entre os top 4, estão as indústrias de acessórios, roupas e materiais esportivos (41%).

O IBOPE e-commerce tb mostram números mais animadores e com potencial enorme de desenvolvimento.  Segundo suas pesquisas (10/2013) apontaram que 86% dos consumidores compraram online nos últimos 3 meses, porém, 65% destes são da classe econômica AB e boa parte deles residentes nas capitais.  As duas formas de pagamento mais usadas são cartão de credito e boleto sequencialmente.

Os equipamentos usados para compras online continuam sendo os computadores (98%), mas, nas outras opções o smartphone vem em segundo com 38% e os tablets em terceiro com 18%.

 A previsão de faturamento via e-commerce no Brasil pra 2013, segundo a e-bit, é de 28 bilhões, um crescimento de 25% em relação a 2012.

I Seminário sobre Gestão, Compartilhamento de Infraestrutura e Desenvolvimento Local em Cidades Digitais

No dia 30/10 foi realizado o I Seminário sobre Gestão e Compartilhamento de Infraestrutura em Cidades Digitais e Desenvolvimento Local Sustentável.

Seminário de Cidades Digitais - Parte 1

Seminário de Cidades Digitais - Parte 2

No link a seguir estão todas as apresentações feitas pelos palestrantes : Apresentações em PPT

Focando no debate que foi feito sobre Redes Livres, abordamos uma temática sobre empreendedorismo local comunitário, mostrando que a iniciativa, ou seja, a política pública nascente de provedores comunitários precisa de maior atenção dos governos por ser um projeto intrínseco e alinhado ao PNBL e Cidades Digitais, bem como, uma solução plausível para outras políticas públicas de inclusão digital, cultura e educação.

Cidades Digitais é um programa de base, transversal a quase todas as políticas setoriais, porém, para seu bom funcionamento e ampliar as garantias de continuidade, se tornando um programa de Estado, é preciso algumas ações pontuais.

A criação de um conselho municipal gestor da cidade digital se faz vital e na fala do Secretário de CTI do Amazonas, percebemos que está lógica já é visível aos olhos dos gestores, porém, reforçamos que para uma governança da internet é preciso pluralidade e para tal recomendamos fortemente que os conselhos municipais sejam multissetoriais, com participação de todas as instâncias de governo, academia, empresas (principalmente de base tecnológica) e sociedade civil.

Complementar ao processo de construção sustentável de uma cidade digital se faz necessário a criação de um fundo municipal, gerido pelo respectivo conselho citado, onde este ampliará significativamente as fontes de captação dos recursos para desenvolvimento e manutenção do programa.  Uma boa notícia é que já está em andamento o desenho de um PL que permita transferir recursos federais de forma obrigatória para os municípios que aderirem ao programa federal.  O Deputado Newton Lima, da SubComissão de Banda Larga, na Câmara dos Deputados, já está envolvido no processo e a ideia é fantástica, pois, permitirá o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para uma finalidade totalmente alinhada com a própria lei vigente do fundo, que é a transferência de recursos públicos para infraestruturas públicas.

Por fim, levantamos um apanhado estatístico feito por várias entidades nacionais e internacionais para mostrar em números a importância da banda larga no desenvolvimento local, nacional e global.

Clique neste Link.

Aproveito o POST e reforço que nos dias 12 e 13 teremos uma forte possibilidade de votarmos o Marco Civil da Internet, entrem neste evento e vamos com força fazer pressão pra que os direitos dos cidadãos na rede sejam garantidos e que os três pilares desta lei sejam mantidos conforme decisão da sociedade, ou seja, queremos NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Sigamos!!!

Votação em Regime de Urgência do Marco Civil da Internet

Correção da postagem :

Na análise feita sobre o artigo 156 e 104 do regimento internet da Câmara, efetivamente só o Autor do pedido de regime de urgência poderá retirá-lo de pauta, sendo assim, ou a Presidente retira o pedido ou vai trancar a pauta da Câmara.

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O Marco Civil da Internet deverá ser votado esta semana, porém, mesmo com um apoio mais explícito e inusitado da Presidente e uma reviravolta de 180 graus no discurso do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, não dá ainda pra confiar se a votação vai acontecer mesmo ou não.

Em análise ao Regimento Interno da Câmara, que trata do tema da votação em regime de urgência, percebemos que no Artigo 104, residem as várias formas de como se retirar a votação em regime de urgência e destrancar a pauta.

Falado isso, temos que compreender que existem forças contrárias fortes contra a votação do Marco Civil da Internet, tanto da oposição quanto do Governo.

Neste momento podem ter certeza de que os parlamentares que defendem as posições das grandes empresas e dos grandes interesses já estão se articulando para usar o artigo 104 do Regimento Interno para barrar a votação do Marco Civil e para se evitar isso, só há uma chance :

PRESSÃO SOBRE OS PARLAMENTARES!!!

Quer saber como ajudar nesta pressão ? Acesse o evento no Facebook sobre o

Dia D para o Marco Civil da Internet

A Filosofia do Mercado vs. Interesse Público

Vamos filosofar!!!

Somos movidos por desejos e para alguns os desafios são os motivadores. Falado isso, vale reforçar que todo o processo é sempre um aprendizado constante.

Já tem um tempo que o mercado tenta se adaptar ao mundo digital (ITunes, da Apple, foi um dos primeiros) e mesmo se tratando de serviços de base tecnológica, ainda existem empresas do setor que atuam de forma analógica, presos a velhos modelos de negócios, porém, vemos o processo de reinvenção ocorrendo e isso deve se acelerar para que se evite a bancarrota.

Vejam a notícia : Provedores de Internet e teles negociam acordo com redes Wi-Fi

Outra iniciativa global, em parceria com a OI, vem de uma empresa chamada Fon : Oi Wifi Fon

Enfim, o mercado tenta se reinventar, porém, existe uma coisa que até agora eles não conseguiram garantir e acredito que será muito difícil de acontecer, pois, a democratização da governança deste direito humano fundamental,  A INTERNET, infere diretamente sobre os seus interesses de lucro.

Analisando a estratégia dos pequenos provedores conseguimos verificar uma possível falha. A lógica deste setor é de fusões e um comendo o outro (caminhamos para um monopólio privado).  Tirando a hipótese de que os pequenos adorariam ser comidos pelos grandes, vemos que estas pequenas empresas estão dando informações sobre demandas nas suas áreas de atuação e não há dúvidas de que quando este mercado local for atrativo, as Teles irão tratorar as pequenas como se fossem baratas.

Estes movimentos de mercado também estão ocorrendo devido ao fato do governo brasileiro ter lançado uma regulamentação, via Anatel (Resoluções 617/2013 e 506/2008), permitindo que entidades sem fins lucrativos pudessem prover sinal de internet com foco no interesse publico e social, com a premissa de atender áreas e um publico alvo onde os provedores comerciais não tem interesse.

A venda de link sempre foi o modelo de negócios dos provedores e os lucros são sempre absurdos, com uma qualidade horrível e disponibilizada somente onde há interesse comercial, ou seja, em áreas onde o cidadão pode pagar. Não há crime nisso, pois, o papel das empresas com fins lucrativos é o lucro.

Mas os tempos mudam, serviços que antes eram para a elite e pouco difundidos, agora virou um serviço essencial, um direito fundamental que deve seguir outras regras, ou seja, não mais as regras de mercado, mas sim, as regras do interesse público.  Para tal o Estado precisa assumir a responsabilidade do incentivo, fomento e indução desta política pública de banda larga e segundo a Lei Geral de Telecomunicações, no seu artigo 65, precisa ser em regime misto, ou seja, Público e Privado.

Redes Livres é um processo natural da democratização do acesso à tecnologia, de forma a facilitar que qualquer um possa ter um acesso a rede de forma livre, justa e alinhada com os interesses de uma sociedade conectada.

Termino este post com uma certeza.

A REDE É NOSSA!

Sigamos! e para se juntar a este movimento clique aqui

Internet para todos : Responsabilidade e Fuga do Estado !

Já faz tempo, mas, a coisa não andou !

Redes livres já existem desde os anos 90, mas, por questões mercantis e políticas o avanço sempre foi modesto e sob duras penas.

Não quero aqui remontar o passado, mas, provocar o imaginário para um futuro breve e possivelmente brilhante.  De fato as sugestões estão todas postas.  Várias literaturas já indicaram o caminho, mas, parece que algo continua a emperrar o desenvolvimento de uma sociedade livre, com plenos direitos e poderes de participação popular, tanto na vida social, quanto política, decidindo quais caminhos devemos todos percorrer juntos.

Cito aqui algumas lições a serem aprendidas :

Redes sem fio para países em desenvolvimento - Em inglês
A Riqueza das Redes - Em Inglês
Olhares da Rede

No primeiro livro ainda ressalto uma parte, que pra nós que debatemos politicamente a responsabilidade do Estado na questão da garantia do acesso à internet para o cidadão, que diz :

"A verdade mais modesta é que a minha posição não é fundada em um ceticismo teórico sobre o estado, mas em um diagnóstico prático das oportunidades, barreiras, e estratégias para alcançar melhorias em liberdade e desenvolvimento humano dado os atuais estados da tecnologia, economia e política. Eu não tenho, em princípio, objeções a um estado liberal efetivo buscando um de uma gama de projetos e compromissos liberais. Aqui e por todo o livro você encontrará instâncias onde o estado pode ter um papel construtivo, se ele parasse de ouvir os residentes por tempo suficiente para percebê-lo. Isso inclui, por exemplo, financiamento municipal para redes neutras de banda larga, financiamento estatal para pesquisas básicas, e possíveis intervenções regulatórias estratégicas para impedir controle monopolista sobre recursos essenciais no ambiente digital."

Aqui o autor quis passar uma mensagem que podemos casar com a ideia de redes livres, visto que estamos num país democrático, citando ainda Cidades Digitais como ferramenta de desenvolvimento humano e garantia das liberdades.

Por fim, podemos terminar esta postagem com uma crítica aos governos, que retroagem ao relegar ao mercado um serviço, minto, um direito a todo cidadão.

Sugestão aos gestores públicos: Política pública não se faz para o povo, mas, com o povo.

Ao invés de ficarem gastando recursos públicos em programas sem garantias de continuidade, vamos desenhar políticas que tenham gestão participativa via conselhos e criação de fomento via fundos públicos, editais e parcerias que se concretizem na criação de infraestrutura pública/comunitária de redes livres.

Para se juntarem ao Movimento Mundial por redes livres cliquem na figura abaixo.

Sigamos!

Participação Popular na Era da Internet !

Este post vem para fortalecer um pouco o conceito de WebCidadania e ao mesmo tempo fazer um chamamento das pessoas para a mobilização em rede.

Vale reforçar que só não se manifesta em rede quem não quer, pois, existem várias ferramentas digitais para o exercício da cidadania e as mais comuns são :

• Facebook : O uso de fotos, vídeos e hashtags (#) com mensagens de protesto e retratando os fatos em tempo real (ou não) são métodos fortes para atrair a atenção das pessoas na rede.
• Twitter : Com similaridade ao facebook, porém, vem com foco em mensagens curtas e diretas. Seu forte são as hashtags (#). Tem alto potencial de replicação da mensagem devido sua forma simples de remeter as mensagens já escritas (retwits)
• Youtube : De forma simples você poderá transmitir ao vivo ou fazer gravações de vídeos com relatos e protestos.  A ferramenta ainda agrega tb o uso de hashtags, oque ajuda bastante para unificar os conteúdos em torno de um tema.
• Hangouts : A Google ainda tem a ferramenta de videoconferências, onde as pessoas podem se reunir para discutir, elaborar e traçar ações de forma mais simples e barata.
• Petições online : São vários sites que promovem formatos para criação de abaixo-assinados.  Change.org, Causes.com, Peticaopublica.com.br e Avaaz.org são bem usadas e fáceis de se usar.

Sempre criticamos políticos e governos, seja acusando-os de corrupção, de má gestão ou simplesmente por incompetência, mas, parece que nos esquecemos de quem os colocaram lá.  Falado isso vale refletirmos então sobre o Artigo 1º, § Único da nossa Constituição Federal "Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Se queremos que hajam mais políticos honestos, que a gestão seja eficiente, justa e ética; e tenhamos gestores mais qualificados para os cargos eletivos, é fundamental que exijamos nossos direitos e para tal é preciso duas ações : participação e controle sociais.

Temos a Lei de Transparência, a Lei de Acesso a Informação e o Plano Nacional de Participação Social a caminho.  No legislativo existem mais duas ferramentas : E-Democracia (na Câmara dos Deputados) e E-Cidadania (no Senado).

Todos os anos temos os debates do orçamento (LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA - Lei Orçamentária Anual) e a cada 4 anos o debate do PPA (Plano Plurianual) e isso em todas as instâncias de governo, ou seja, municipal, estadual e federal.

Mas dai vem a pergunta : Pra que isso tudo serve ?  Pois bem, deveríamos saber, pq se queremos exigir que os governos façam melhor e cumpram com seus deveres, só o VOTO não vai resolver.  É preciso ter este equilíbrio para a manutenção da democracia, ou seja, se não exercemos a nossa cidadania, os governos farão do jeito que acharem melhor e podem ter certeza de que sem a baliza da opinião publica real, as políticas tem uma forte tendência a afundarem pelos motivos os quais já falamos acima.

A mensagem a se deixar aqui é que se não criarmos uma cultura de participar mais do processo decisório das políticas públicas que são prometidas, planejadas e executadas (ou não), ficaremos sempre na zona de conforto reclamando ou se conformando a cada 2 anos. Dai poderemos chegar a seguinte conclusão : POR QUE VOTAMOS ?

Este post termina com uma oportunidade para exercitar a participação social em rede (WebCidadania).  Vocês querem que suas vidas, seu bairro, cidade, estado e país melhorem ?  Então mãos a obra.

No dia 02 de Setembro será feito em São Paulo e na internet, várias ações para exigirmos que seja votado o Marco Civil da Internet pela Câmara dos Deputados.  Este projeto já se arrasta a quase 2 anos no legislativo sem votação e isso por conta do conflito de interesses entre grandes empresas de Telecomunicações (Telefônica(Vivo), OI, TIM, Claro, GVT, Embratel, Nextel e NET - capitaneados pelo SindiTeleBrasil) e o anseio popular por uma internet justa, livre e neutra.

Estamos sugerindo a todos os brasileiros(as) que apoiam uma internet de qualidade, com preços justos, que garanta a liberdade de expressão e a universalização do acesso, que adotem algumas ações simples em rede, ou seja, via internet.

Para entender melhor oque está em jogo acessem a Carta da Campanha Banda Larga é um Direito Seu! a Câmara dos Deputados. Acesse aqui

Aqui vão as sugestões para a mobilização nacional em rede até o dia 02/09 :

• Twitaço durante o dia 02/09 com força total entre 17:00h e 18:00h

• Uso da Hashtag  : #MarcoCivilJá tanto no Twitter quanto no Facebook
• Frases como :
• Eu quero o #MarcoCivilJá; 
• Internet livre só com a votação do #MarcoCivilJá
• Deputados atendam a Sociedade Brasileira, votem o #MarcoCivilJá
• Campanha de envio de emails via site do IDEC: http://www.idec.org.br/mobilize-se/campanhas/marcocivil
• Mudança de perfil nas redes sociais com avatar específico do protesto

 

Fecho aqui com este vídeo e esperamos que você desperte dentro de si o cidadão adormecido que ai se encontra :-)

Sigamos.

Porque a Internet continua lenta, cara e para poucos ?

Este post terá seu foco em um dos pilares do Programa Nacional de Banda Larga (PNBL), ou seja, a Telebrás.

A empresa foi reativada em 2009/2010 com base no cumprimento de sua função social pelo Decreto 7.175/2010 e especificamente em seu artigo 4º.

Indo direito ao ponto, vimos que a empresa não vem cumprindo e se esforçando para cumprir suas finalidades, onde seu foco ficou preso somente ao atendimento às necessidades do mercado.

Em 2011, a Presidente Dilma declarou que iria aportar pelo menos R$ 1 bilhão para que a Telebrás tivesse todas as condições para acelerar o PNBL e levar internet para quase todos os municípios brasileiros, mas, oque estamos vendo é a falta deste compromisso e ainda um certo descompasso da Telebrás para o cumprimento do artigo 4º do PNBL.

Somente agora, em 2013, que a sociedade civil conseguiu reabrir na marra a mesa de diálogo sobre os temas que tocam às políticas públicas de inclusão digital e banda larga e uma das pautas principais é que a Telebrás cumpra seu papel, bem como, o governo federal tb cumpra sua promessa de fortalecer a Telebrás.

2ª Reunião entre Sociedade Civil e Presidência da República no debate sobre as políticas públicas de Banda Larga e Inclusão Digital

Houve o compromisso da Presidência em nos dar respostas efetivas dentro do prazo de 30 dias e agora não tem mais volta, ou se cumpre as promessas ou no ano que vem os resultados nas urnas serão diferentes.

Por fim, para que a internet efetivamente fique com melhor qualidade, mais barata e para todos e todas é vital que a Telebrás atue junto as políticas publicas de inclusão digital e banda larga, com prioridade aos Provedores Comunitários, Telecentros e Cidades Digitais.

Informações sobre as previsões orçamentárias para o Ministério das Comunicações no Plano Pluri Anual (PPA) 2012-2015 do Governo Dilma.  Vale perceber que a previsão do orçamento para o Ministério das Comunicações é de R$ 13 bilhões durante os 4 anos.

Transferência de Recursos para a Telebrás, pelo Ministério das Comuniações nos anos 2011, 2012 e 2013.

NOVA FASE DO PROJETO DE PROVEDORES COMUNITÁRIOS

A nova fase do projeto consiste em capacitar as comunidades a fazerem a autogestão de seus respectivos provedores comunitários.

Esta autogestão, por sua vez, consiste em treinamento da entidade gestora (geralmente a associação de moradores da comunidade) para dar suporte nas resoluções de problemas de acesso a internet local e gestão para desenvolvimento, aprimoramento das ações de inclusão digital e melhoria do serviço, agregando novas ferramentas para uso da comunidade.

Vale ressaltar que um provedor comunitário tem duas formas de operar :
1º - Da forma como a maioria funciona até hoje, ou seja, ninguém paga mensalidade, a velocidade é fixada igualmente para todos de acordo com as campanhas que cada um participa e não há recursos para manutenção, reposição de equipamentos e aumento de link ou de infra estrutura. Quando há algum problema todos precisam se mobilizar e fazerem a famosa "vaquinha" para que o problema seja sanado ou aguardar que os recursos sejam captados de outras formas e fontes para resolução dos problemas.
2º - A nova fase vai abrir a oportunidade para que os usuários se tornem associados das entidades gestoras, e que as mesmas tenham formas de captar uma taxa de associação, garantindo que os usuários tenham pelo menos direito a suporte na resolução dos problemas de internet.  A partir do momento que os usuários optem por se associar, todas as decisões passam a ser deliberadas em plenárias, ou seja, o valor da taxa será debatido com todos, as novas regras de uso da internet serão desenhadas por todos, partindo da velocidade até aumento de infraestrutura ou ainda agregando novos serviços como VoIP, Radio e TV pela internet, compras coletivas etc.

Por fim, a partir de Agosto iremos divulgar um calendário de reuniões com as comunidades que tenham provedores comunitários instalados para alinhamento desta nova fase.

Aguardem!!!

Att,
Marcelo Saldanha

AHA UHU !!! AGORA A REDE É NOSSA !!!

No último dia 19 de junho, a Anatel publicou no Diário Oficial da União a nova resolução do Serviço Limitado Privado (SLP) que permite a existência de provedores de internet através de entidades sem fins lucrativos.

A Resolução 617/2013 vem com a boa nova de que a internet como a conhecemos poderá tomar outro rumo.

Vide a fala aos 51 minutos

A partir de agora qualquer entidade sem fins lucrativos poderá criar um provedor comunitário, onde as regras de uso serão definidas pelo próprio usuário.  De certo a ideia é fazer com as internet chegue onde não há interesse das grandes operadoras ou onde os preços são ainda muito altos, mas, o bacana mesmo será o controle dos usuários sobre a rede comunitária.

Este controle dará a todos os usuários destas redes comunitárias a oportunidade de melhorar a qualidade do serviço, expandir o processo de participação social e efetivamente garantir a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão, assim como está cravado no texto do Relator do Marco Civil da Internet, o Dep.Federal Alessandro Molon, do Rio de Janeiro.

A iniciativa, que agora caminha para um desenho mais institucional pelo Governo Federal, tem seus desafios, são eles :

1. Vencer o problema cultural de que a internet é um direito fundamental e não somente um produto de consumo;
2. Fortalecer o processo associativista, essencial para a criação dos provedores comunitários;
3. Exigir linhas de fomento e subvenção para criação das redes que efetivamente levarão a universalização do acesso a internet;
4.  Mobilizar entidades da sociedade civil organizada, universidades, governos e empresas com responsabilidade social em prol do apoio e suporte as iniciativas de redes livres;
5. Capacitação técnica e de gestão para entidades aderentes a iniciativa;

É evidente que para cada desafio temos também boas notícias que já foram iniciadas para preparar o terreno da nova iniciativa.

O debate sobre redes livres é antigo, na verdade mundo a fora já existem redes livres.  Dois casos internacionais importantes é o Guifi.Net (Cataluña-Espanha) e BuenosAiresLibre (Argentina) e aqui no Brasil identificados mais claramente temos o Projeto Comunidades Digitais e o Projeto B.A.T.M.A.N. em Santa Maria/RS realizado em parceria com a CESMAR e SoftwareLivre.Org.

Institucional do Guifi.Net

Desde Janeiro/2013, a Presidente Dilma inclui o Programa de Cidades Digitais no PAC2.  Com esta nova situação a política pública do Programa Nacional de Banda Larga começa a tomar novos rumos, ou seja, está se criando redes públicas para se conseguir atender as metas deste Programa de vital importância para o desenvolvimento do país.

 Documentário A Revolução Virtual Parte 1 - Homo Interneticus

E mais recentemente, devido aos dois fatores citados nesta matéria (Cidades Digitais e Resolução da Anatel), o debate começa a se aprofundar em pelo menos 3 Ministérios para que haja fomento e expansão de redes livres.  Se tudo caminhar dentro do previsto, em breve teremos dentro das políticas públicas de banda larga, inclusão digital e cultura recursos para criar e agregar provedores comunitários no atendimento de expansão do empoderamento popular via redes.

As políticas de Telecentros, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), Pontos de Cultura, Rádios e TVs Comunitárias, dentre outros terão um novo gás através das redes livres comunitárias e isso pelo simples fato de que estas redes são do POVO e não mais presas aos modelos de negócios e interesses mercantis.  Nada contra, porém, uma internet como direito não combina com o mercado.

É muito provável que em pouco tempo (estimo 5 anos) a internet será gratuita e universalizada, pois, é inegável que este serviço é quase o ar que respiramos hj e pras novas gerações com certeza é.  Oque terá valor agregado é que vai rodar por dentro dela e é por isso que se torna vital uma rede pública/comunitária, ou seja, para que nem tudo vire mercado e consumo, seja de produtos e serviços ou de informação.

Chegou a hora, vamos tomar a rede PARA O POVO, PELO POVO e DO POVO.

Links Relacionados :

Curso de Provedores Comunitários Parte 1 - Infraestrutura  

Curso de Provedores Comunitarios Parte 2 - Sistema de Gerência de Redes

Organograma de Cidades Digitais Livres v3.0

Provedores Comunitários - Comunidades Digitais  

Sigamos.....

Criticas a nova Resolução 614/2013 da Anatel - SCM

Vamos às notícias e aqui vai uma leitura crítica pra que possamos achar o consenso.  É fato que a nova resolução do SCM está causando uma certa insegurança e aqui vai minha leitura de alguns artigos mais críticos.

Acessem na íntegra : Resolução 614/2013

XVII - Registro de Conexão: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, entre outras que permitam identificar o terminal de acesso utilizado. (Aqui eles vão usar DPI (Deep Packet Inspetion) e bye bye privacidade)

Art. 75. As Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia devem respeitar a neutralidade de rede, conforme regulamentação, nos termos da legislação.

Será que aqui a agência se refere as novas regras que ela mesma venha a criar ?

Art. 76. A Anatel atuará para solucionar os casos omissos e divergências decorrentes da interpretação e aplicação deste Regulamento

E aqui definitivamente responde a questão.  Sem uma lei maior que definam as regras ela irá regular.

Por fim temos o seguinte cenário : 

Se não houver pressão popular no Congresso, o Marco Civil corre o risco de passar com artigos de censura, conforme texto já incluso no artigo 15º, §2º, que trata da remoção de conteúdos que tenham material protegido por direitos autorais, ou seja, postagens com imagens como estas poderiam ser removidas automaticamente dos sites, bastando uma simples notificação do reclamante e dai caros senhores e senhoras, bye bye liberdade de expressão.

Já na questão da neutralidade de rede, no artigo 9º do Marco Civil, a situação seria pior.  Além de ficarmos totalmente reféns dos modelos de negócios das grandes operadoras, ainda estaríamos totalmente expostos ao vigilantismo, tanto para os interesses comerciais quanto para a total quebra de privacidade, ou seja, ou viramos carneirinhos mansos ou poderemos ser rastreados e presos.

Não estou incitando nenhum ato ilícito, mas, se vc acha que se manifestar contra abusos e injustiças, usando imagens protegidas por direito autoral é motivo pra transformar um cidadão em criminoso e vc achar tudo isso legal, tudo bem, desconsidere este post.

O fato é que estamos caminhando para uma ditadura digital e isso em prol dos interesses corporativos e políticos, e não se assustem se qualquer dia desses vc for preso por ter postado uma charge, critica ou até paródia de alguma empresa ou marca.

Links de referência : A Anatel está te vigiando

PS.: Hj os smartphones identificam sua posição; softwares foram desenvolvidos para sua "comodidade", mas, com potenciais de quebra de privacidade enormes e se em nome da Ordem e do Progresso, as leis conseguirem passar a quebra de neutralidade da rede e da censura, estaremos com sérios problemas para o exercício da democracia.