AHA UHU !!! AGORA A REDE É NOSSA !!!

No último dia 19 de junho, a Anatel publicou no Diário Oficial da União a nova resolução do Serviço Limitado Privado (SLP) que permite a existência de provedores de internet através de entidades sem fins lucrativos.

A Resolução 617/2013 vem com a boa nova de que a internet como a conhecemos poderá tomar outro rumo.

Vide a fala aos 51 minutos

A partir de agora qualquer entidade sem fins lucrativos poderá criar um provedor comunitário, onde as regras de uso serão definidas pelo próprio usuário.  De certo a ideia é fazer com as internet chegue onde não há interesse das grandes operadoras ou onde os preços são ainda muito altos, mas, o bacana mesmo será o controle dos usuários sobre a rede comunitária.

Este controle dará a todos os usuários destas redes comunitárias a oportunidade de melhorar a qualidade do serviço, expandir o processo de participação social e efetivamente garantir a privacidade dos usuários e a liberdade de expressão, assim como está cravado no texto do Relator do Marco Civil da Internet, o Dep.Federal Alessandro Molon, do Rio de Janeiro.

A iniciativa, que agora caminha para um desenho mais institucional pelo Governo Federal, tem seus desafios, são eles :

1. Vencer o problema cultural de que a internet é um direito fundamental e não somente um produto de consumo;
2. Fortalecer o processo associativista, essencial para a criação dos provedores comunitários;
3. Exigir linhas de fomento e subvenção para criação das redes que efetivamente levarão a universalização do acesso a internet;
4.  Mobilizar entidades da sociedade civil organizada, universidades, governos e empresas com responsabilidade social em prol do apoio e suporte as iniciativas de redes livres;
5. Capacitação técnica e de gestão para entidades aderentes a iniciativa;

É evidente que para cada desafio temos também boas notícias que já foram iniciadas para preparar o terreno da nova iniciativa.

O debate sobre redes livres é antigo, na verdade mundo a fora já existem redes livres.  Dois casos internacionais importantes é o Guifi.Net (Cataluña-Espanha) e BuenosAiresLibre (Argentina) e aqui no Brasil identificados mais claramente temos o Projeto Comunidades Digitais e o Projeto B.A.T.M.A.N. em Santa Maria/RS realizado em parceria com a CESMAR e SoftwareLivre.Org.

Institucional do Guifi.Net

Desde Janeiro/2013, a Presidente Dilma inclui o Programa de Cidades Digitais no PAC2.  Com esta nova situação a política pública do Programa Nacional de Banda Larga começa a tomar novos rumos, ou seja, está se criando redes públicas para se conseguir atender as metas deste Programa de vital importância para o desenvolvimento do país.

 Documentário A Revolução Virtual Parte 1 - Homo Interneticus

E mais recentemente, devido aos dois fatores citados nesta matéria (Cidades Digitais e Resolução da Anatel), o debate começa a se aprofundar em pelo menos 3 Ministérios para que haja fomento e expansão de redes livres.  Se tudo caminhar dentro do previsto, em breve teremos dentro das políticas públicas de banda larga, inclusão digital e cultura recursos para criar e agregar provedores comunitários no atendimento de expansão do empoderamento popular via redes.

As políticas de Telecentros, Centros Vocacionais Tecnológicos (CVTs), Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs), Pontos de Cultura, Rádios e TVs Comunitárias, dentre outros terão um novo gás através das redes livres comunitárias e isso pelo simples fato de que estas redes são do POVO e não mais presas aos modelos de negócios e interesses mercantis.  Nada contra, porém, uma internet como direito não combina com o mercado.

É muito provável que em pouco tempo (estimo 5 anos) a internet será gratuita e universalizada, pois, é inegável que este serviço é quase o ar que respiramos hj e pras novas gerações com certeza é.  Oque terá valor agregado é que vai rodar por dentro dela e é por isso que se torna vital uma rede pública/comunitária, ou seja, para que nem tudo vire mercado e consumo, seja de produtos e serviços ou de informação.

Chegou a hora, vamos tomar a rede PARA O POVO, PELO POVO e DO POVO.

Links Relacionados :

Curso de Provedores Comunitários Parte 1 - Infraestrutura  

Curso de Provedores Comunitarios Parte 2 - Sistema de Gerência de Redes

Organograma de Cidades Digitais Livres v3.0

Provedores Comunitários - Comunidades Digitais  

Sigamos.....

Criticas a nova Resolução 614/2013 da Anatel - SCM

Vamos às notícias e aqui vai uma leitura crítica pra que possamos achar o consenso.  É fato que a nova resolução do SCM está causando uma certa insegurança e aqui vai minha leitura de alguns artigos mais críticos.

Acessem na íntegra : Resolução 614/2013

XVII - Registro de Conexão: conjunto de informações referentes à data e hora de início e término de uma conexão à Internet, sua duração e o endereço IP utilizado pelo terminal para o envio e recebimento de pacotes de dados, entre outras que permitam identificar o terminal de acesso utilizado. (Aqui eles vão usar DPI (Deep Packet Inspetion) e bye bye privacidade)

Art. 75. As Prestadoras de Serviço de Comunicação Multimídia devem respeitar a neutralidade de rede, conforme regulamentação, nos termos da legislação.

Será que aqui a agência se refere as novas regras que ela mesma venha a criar ?

Art. 76. A Anatel atuará para solucionar os casos omissos e divergências decorrentes da interpretação e aplicação deste Regulamento

E aqui definitivamente responde a questão.  Sem uma lei maior que definam as regras ela irá regular.

Por fim temos o seguinte cenário : 

Se não houver pressão popular no Congresso, o Marco Civil corre o risco de passar com artigos de censura, conforme texto já incluso no artigo 15º, §2º, que trata da remoção de conteúdos que tenham material protegido por direitos autorais, ou seja, postagens com imagens como estas poderiam ser removidas automaticamente dos sites, bastando uma simples notificação do reclamante e dai caros senhores e senhoras, bye bye liberdade de expressão.

Já na questão da neutralidade de rede, no artigo 9º do Marco Civil, a situação seria pior.  Além de ficarmos totalmente reféns dos modelos de negócios das grandes operadoras, ainda estaríamos totalmente expostos ao vigilantismo, tanto para os interesses comerciais quanto para a total quebra de privacidade, ou seja, ou viramos carneirinhos mansos ou poderemos ser rastreados e presos.

Não estou incitando nenhum ato ilícito, mas, se vc acha que se manifestar contra abusos e injustiças, usando imagens protegidas por direito autoral é motivo pra transformar um cidadão em criminoso e vc achar tudo isso legal, tudo bem, desconsidere este post.

O fato é que estamos caminhando para uma ditadura digital e isso em prol dos interesses corporativos e políticos, e não se assustem se qualquer dia desses vc for preso por ter postado uma charge, critica ou até paródia de alguma empresa ou marca.

Links de referência : A Anatel está te vigiando

PS.: Hj os smartphones identificam sua posição; softwares foram desenvolvidos para sua "comodidade", mas, com potenciais de quebra de privacidade enormes e se em nome da Ordem e do Progresso, as leis conseguirem passar a quebra de neutralidade da rede e da censura, estaremos com sérios problemas para o exercício da democracia.