Internet sob Ataque!!!

Desde 2010 a Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!, da qual fazemos parte, defende a universalização do acesso à internet como com foco no interesse público.

Vimos a saída do ex-ministro das Comunicações Hélio Costa como um avanço, pois, de fato até aquele momento a sociedade civil se via sem abertura para o diálogo sobre esta pasta tão relevante e estratégica para o desenvolvimento do país e para o pleno exercício da democracia e cidadania.

Ledo engano nosso em achar que uma mudança de Ministro iria resolver o problema e logo veio o Paulo Bernardo conseguindo entregar as telecomunicações ainda mais, ou pior, com Hélio Costa pelo menos não tinha tanta carta branca.

Já no governo Dilma, oque vimos foram afrontes onde com muito sangue, suor e lágrimas  algumas entidades da sociedade civil conseguiram barrar parte do entreguismo (Vide aqui) que estava sendo feito em parcelas via pacotes de bondades para o setor verticalizado de telecomunicações.

Chega a soar estranho para o cidadão ou cidadã que apoia este governo imaginar tamanha traição, mas, não é algo que foi inventado por este governo ou até pelos últimos governos.  Comunicação é peça fundamental, pilar de sustentação para o controle das massas.  Sem sua democratização de fato, o controle tanto pelo poder estatal quanto pelo poder econômico acaba se transformando numa arma que fere diuturnamente a democracia e permite aos seus controladores um nível de influir na opinião pública de uma forma avassaladora (vide 1984 de George Orwell).

Dito isso, vamos pontuar algumas questões que denotam o quanto o Estado está alinhado com o poder econômico nesta postura nefasta de tentar controlar as comunicações para assim controlar as massas.

Pacotes de Bondades:

• Bilhões em isenções via REPNBL; Clique Aqui e Aqui
• Bilhões não arrecadados com as multas oriundas dos descumprimentos das Operadoras de telecomunicações, inclusive muitas que já prescreveram e que agora a Anatel quer permitir que os valores ainda vigentes sejam ajustados com TACs para criação de redes privadas com dinheiro público e em localidades escolhidas pelas operadoras; Clique Aqui e Aqui
• Bilhões usurpados pelas Operadoras via subsídios cruzados no Serviço de Telefonia Fixa, utilizando esta infraestrutura para provimento de outros serviços que são executados em regime privado; Clique Aqui
• Bilhões que não foram investidos numa infraestrutura estratégica para o país por conta de trocas de universalização ridículas como foi o último PGMU que criou a ilusão do Plano de Internet Popular a R$ 35,00 por 1 mbps; Clique Aqui
• Bilhões que foram pegos no BNDES pelas grandes operadoras e que eram pra ser investidos em infraestrutura e foram usados para outras finalidades, provavelmente para evasão de divisas (BNDES negou acesso às informações onde estes recursos foram aplicados); Clique Aqui e Aqui e Aqui
• Bilhões em bens reversíveis a União no final dos contratos em 2025 e que já foram vendidos para alegria dos acionistas das operadoras concessionárias; Clique Aqui e Aqui
• Bilhões por conta de cobranças indevidas e exorbitantes na tarifa de interconexão entre operadoras de telefonia móvel e que não deveriam ter custos tão altos; Clique Aqui e Aqui
• Bilhões que foram pagos pela assinatura básica da telefonia fixa que deveria ter sido extinta desde 2006 segundo os contratos de concessão deste serviço em sua primeira revisão; Clique Aqui é Aqui

Se cavar acharemos mais bondades, mas, como se não bastasse ano passado quase que o Governo emplacou, via Paulo Bernardo (ex-Ministro das Comunicações), um acordo para doação de quase 80 bilhões em infraestrutura pública (Vide aqui) em troca de vento, onde as operadoras iriam "garantir" a universalização do acesso através da prestação de um serviço em regime exclusivamente regido pelas leis de mercado.

O problema maior não são todas estas ações passadas, mas, o que está ocorrendo agora no presente, ou seja, ficou claro que o ciclo para tentativa de controlar as comunicações está em andamento outra vez, já que o único meio que ainda conseguiu se permanecer livre foi a internet e este serviço roda em cima de infraestrutura de telecomunicações e mais, em tempos de convergência digital todos os meios de comunicação praticamente rodarão em cima destas infraestruturas.

Eu não consigo nem expressar a relevância deste tema de forma mais direta do que dizer que a Democracia está sob risco mortal.

Apontamos alguns problemas, mas, tb existe solução, pelo menos pra que o debate se estabeleça e consigamos construir um modelo onde o interesse público esteja garantido ao mesmo tempo que se crie ambiente justo e saudável para o desenvolvimento econômico deste setor.

Democratização das Comunicações geralmente é um tema que causa arrepios em algumas pessoas, simplesmente pq associaram esta ação justamente com aquilo que apontamos como um enorme problema no início deste, que é o fato de Estados ou grandes Corporações controlarem as comunicações, quando na verdade a confusão se dá porque confundem Democratização das Comunicações com  Controle Social da Mídia, logo, separa o joio do trigo é vital para que a sociedade como um todo possa apoiar aquilo que pertence de fato ao povo como direito humano.

Democratizar as comunicações se resume em abrir as portas para vários atores poderem criar seus próprios meios de comunicação, não mais relegando este direito ao poder de mercado oligárquico ou ainda restringido por leis e regulações restritivas que vão contra até mesmo aos princípios fundamentais em nossa Constituição, ou seja, qq um poderá de forma associativa e colaborativa criar meios de comunicação de forma não mais escassa como se queiram fazer acreditar o Estado e as Grandes Corporações que controlam as comunicações de forma vertical em quase todo o globo terrestre.

Já o Controle Social da Mídia é o poder do Estado através de leis (mesmo que com "participação popular"), pudesse censurar determinados conteúdos veiculados nos meios de comunicação.  Dentro deste contexto, deveras mais raso sobre o tema, hei de concordar que não é algo muito fácil de se fazer sem corrermos o risco de cometer atrocidades contra a liberdade de expressão, mas, concordo que regras devem existir (e já existem de certa forma) para evitar que os meios de comunicação sejam usados para promover ações que sejam contrárias e aviltantes no que toca a vida em sociedade, como por exemplo promoção dos discursos de ódio, promovendo preconceitos, racismo, sexismo etc.

Dito isso algumas questões práticas postas são :

1 - Estamos falando de redes enormes que cortam todo o país e ainda se interligam com o resto do mundo, ou seja, não dá pra pulverizar demais este controle sem corrermos o risco de não se conseguir fazer uma boa gestão desta;
2 - No contexto do item 1, a quem deve ter este controle ? Grandes Corporações, se apoderando da redes como patrimônio privado e regendo estas redes sob as leis de mercado ? Ou o Estado, na reativação de uma grande empresa estatal que assegure o funcionamento destas redes ? Ou ainda um mix, onde o interesse publico seja garantido, havendo leis que ordenem como estas políticas de infraestrutura devem ser governadas, permitindo que grandes empresas possam manter as redes funcionando através de contratos de concessão que garantam o interesse público e um ambiente saudável e justo para o mercado de se desenvolver ?
3 - Quais regras devem ser adotadas, caso se escolha um modelo que garanta o interesse publico do uso destas redes ? Parece uma pergunta simples, mas, envolvem interesses diversos e conflitantes entre os envolvidos, no caso governos, empresas e sociedade civil.  Algumas destas regras seriam estas :

• Reversibilidade dos bens para a União que forem essenciais para a continuidade dos serviços de telecomunicações;
• Obrigações para atendimento de 95% dos municípios brasileiros com infraestrutura de backbone e backhaul (grandes troncos de fibra óptica que cortam o pais adentrando nos municípios) com demanda de link de x Gbps em fibra ou estudo de demanda por município (a definir como será feito o estudo);
• Obrigação de compartilhamento de infraestrutura com governos e outros prestadores de serviços de telecomunicações com acordos comerciais isonômicos e justos;
• Modicidade tarifária nas vendas de capacidade de rede no atacado;
• Obrigação de atendimento na venda de link de atacado com foco no interesse público (Cidades digitais e políticas de banda larga, inclusão digital e afins);
• Obrigações de extensão de backhaul para dentro dos municípios de forma a estreitar as distâncias entre os usuários de atacado e o ponto de presença (ex.: Backhaul nos distritos e em cidades sede com área ocupada acima de x m²);
• Obrigação de construção de infraestrutura através de PPPs com a administração pública;
• Tabela de referência com controle de custos para construção e manutenção de infraestrutura de Telecom.

Por fim, depois deste tempo todo de debates, várias reuniões no Ministério e na Presidência, abordando o tema, enriquecendo o debate de forma qualificada, evitando atrasos e entreguismos, extraindo posições do governo de que iriam respeitar o interesse publico intrínseco destas políticas de infraestrutura de telecomunicações, mesmo depois disso tudo, o governo quer definir o novo modelo através de uma consulta pública que entrou no ar a menos de 1 mês atrás e que terminará agora no dia 23/12/2015. (Vide aqui e aqui)

De certo não é uma atitude que combine com a democracia, pq aparenta que as decisões já estão prontas, ao mesmo tempo que a publicidade dada para o tema foi praticamente zero.  Tema de tal relevância deveria estar sendo divulgado em horário nobre nos canais de TV e rádio, nas páginas oficiais do governo, nas perfis oficiais nas redes sociais e mais, deveriam fazer audiências publicas, estimular fóruns, até porque este mesmo tema em sua grande parte tb foi pontuado na 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação/2009).

O post já esta longo, em parte por ser prolixo (mal que me aflige), mas, #FicaDica.  Se não pressionarmos para ampliar o debate e evidentemente o prazo pra esta discussão tão importante para o desenvolvimento do pais de forma equilibrada e que garanta o interesse público, iremos ver uma das maiores doações de recursos públicos pra fins privados e de impactos negativos nunca visto antes, pois, COMUNICAÇÃO é ferramenta essencial para a DEMOCRACIA e ao perdermos mais esta batalha, a cruzada ficará muito mais difícil.


Sigamos.

1º Passo para Democratização das Comunicações

Desde que o Instituto Bem Estar Brasil foi criado, sua finalidade era garantir o acesso à internet como direito fundamental.  É evidente que muitas coisas foram se construindo ao longo do tempo, desde 2008, porém, a premissa sempre foi a citada.

A medida que as demandas da Sociedade da Informação iam tomando corpo, o poder contrário tb foi se mobilizando pra tentar fechar a internet da mesma forma como foi feita com o Rádio, a TV e a Telefonia, o problema é que a velocidade da evolução da internet, sua disseminação e apropriação pelas pessoas e o tempo de contra-ataque foram fora de tempo, ou seja, a tentativa de fechamento e controle da internet começou tardia ou descompassada, logo, existe de fato hoje uma real possibilidade de conseguirmos universalizar o acesso à informação através da democratização das comunicações.

Nem os libertários e os neoliberais mais radicais poderiam ser contra, pq esta ação é justamente abrir o setor da comunicação para o maior número de atores possíveis.

É fato que o cumprimento da função social das comunicações vai além das questões de mercado, logo quando falamos sobre o maior número de atores, isso quer dizer equidade no usufruto deste bem da união que contemplem tanto o mercado como tb os assuntos de Estado e principalmente as ações públicas e comunitárias, afinal a comunicação é um direito de todos.

Chegamos então ao ponto onde vários movimentos como o Movimento de Redes Livres, Movimento de Espectro Livre, Marco Civil Já, Campanha Banda Larga é Um Direito Seu!, Movimento de Rádios Livres e o Movimento das Rádios Comunitárias conseguiram pautar de forma isonômica e qualificada o Governo, onde através da Anatel, avançamos no processo de regulamentação do Artigo 131º, §2º da Lei Geral de Telecomunicações (LGT) que trata exatamente da possibilidade de qualquer cidadão poder criar seu meio de comunicação digital, a principio através de provedores comunitários de acesso à internet.

O texto estará em Consulta Pública a partir da próxima semana, mas, aqui segue a Análise do Conselheiro Relator Rodrigo Zerbone e a minuta da Resolução:

Reunição 783ª - Regulamentação Espectro Livre by Marcelo Saldanha

E ainda a apresentação do Conselheiro Relator na 783ª Reunião do Conselho Diretor da Anatel no último dia 27/08.

O fato é que agora temos pela frente uma bela oportunidade para se construir uma parte do marco regulatório para democratização das comunicações, começando pela democratização do espectro para universalização do acesso à internet e em seguida ou paralelamente a esta Consulta Pública já pautar o governo para abrir tb esta possibilidade para outros serviços de telecomunicações como rádio, TV e telefonia, já que o Artigo 131º, §2º da LGT se trata de todos os serviços de telecomunicações e no próprio texto da Consulta Pública já é citado que outros casos poderão ser regulamentados em resolução específica.

Logo é preciso tb mobilizar outros movimentos que estão ligados a este tema, bem como provocarmos todos juntos a Anatel e principalmente o Ministério das Comunicações para em conjunto com a sociedade darmos este passo para um futuro onde o direito a comunicação não continue restrito somente aos interesses de mercado.

Em complemento a este debate que adentrará na próxima semana, temos um debate ainda maior, mas, tb com bons apontamentos que é a Resolução de Gestão do Espectro, vide o Seminário promovido pela Agência.  Será nesta nova resolução de Gestão do Espectro que iremos garantir a divisão equitativa do uso de espectro ou ainda um uso compartilhado mais eficiente do que simplesmente entregar grandes blocos de frequências que em sua grande maioria não são usados de forma eficiente e para garantir uma concentração absurda de poder de mercado nas mãos de 3 grandes operadoras de telecomunicações.

Chega !!! Por muito tempo as comunicações, que é de longe um dos setores mais estratégicos para se garantir democracias saudáveis, ficaram submissas aos interesses de uma elite que nada se coaduna com o interesse publico, usando estes meios somente para seus lucros ou ainda para finalidades mais obscuras, como a manipulação da informação para formação de opinião publica e para captura de dados para fins comerciais ou de vigilantismo.

Agora é nossa vez e caberá a sociedade e aos movimentos sociais como articuladores no debate qualificado fazer valer a democratização das Comunicações no Brasil.

Sigamos.

PIB : Telecom vs Internet - Round 2, Fight!!!

Em 2013 tinha escrito um apanhado de várias pesquisas e dados comparando a economia gerada por serviços de Telecom (Banda Larga) e Internet. Vide aqui.

 Eis que vale a pena atualizar estas informações, já que boa parte dos dados feitos neste apanhado eram entre 2010 e 2012.

Farei este post com mais uma rodada porque vou ter que buscar informações mais especificas das subcategorias dos CNAEs citados, mas, vamos a uma reflexão com oque já temos :


As notícias : De fato vemos a importância dos setores que envolvem as comunicações e como elas são relacionadas, ou seja, na mesma pesquisa temos 3 CNAEs citados, sendo um deles específico na parte de infraestrutura e serviços de telecomunicações (CNAE 61), mas, percebam que neste CNAE estão embutidos todos os serviços de telecom, ou seja, telefonia fixa, telefonia móvel, tv por assinatura, satélite e outros não relacionados à internet, apesar da infraestrutura destes serviços, por vezes, também servirem de base para o acesso a rede mundial de computadores.  Vale ressaltar aqui também a confusão da Receita Federal em colocar provimento de acesso à internet no rol de serviços de telecomunicações, ou seja, são coisas distintas apesar de quase todo provedor de internet executar os dois serviços, pq um serve de base para o outro, ou seja, o serviço de telecomunicações é base para a execução do provimento à internet.

Os outros dois CNAEs (62 e 63), são bem mais específicos para serviços que hoje dependem intrinsecamente do desenvolvimento da internet, visto que as aplicações tendem a migrar para nuvem, os conteúdos a serem digitalizados, a convergência digital dos meios de comunicação indo de vento em popa, enfim, tudo está indo pra rede e é desta economia que estamos comparando.

Empresas de Internet faturam R$ 144,7 bilhões e respondem por 1,6% da arrecadação de impostos

Setor de TIC pode chegar a 10,7% do PIB em 2022

 Os números : Vamos analisar então alguns números de forma mais específica, mesmo que ainda de forma superficial. Ficará pro próximo post a inserção de mais dados de outras pesquisas importantes como a avaliação da ITU no MIS Report 2014.

Antes aqui vai o link dos CNAEs da Seção J, onde estão os referidos citados acima.

Banda Larga Fixa e Móvel : Receita Bruta do Setor e seus Componentes : 2009 a 2014 (Fonte Teleco)

Quanto a receita bruta da banda larga móvel, ainda não achei alíquotas atualizadas que mostrem quanto da receita total ela faz parte, mas, podemos usar o mesmo valor identificado em 2013, que no caso do Brasil a banda larga móvel representava 22% do faturamento total de telefonia móvel.

Logo em 2014 temos a banda larga fixa com faturamento bruto de 29,1 bilhões de reais e banda larga móvel 22,04 bilhões de reais, então temos valores de serviços de banda larga no Brasil com total em 51,14 bilhões de reais, logo temos o percentual do PIB no que se refere a venda de banda larga no Brasil, que é 0,92%.

Com base nas notícias sobre o nível de arrecadação feita pelos CNAEs e suas diferenças entre empresas de comunicações e tecnologia da informação podemos ter uma noção do quanto a economia gerada pela internet é muito maior do que a gerada pela economia dos serviços de específicos de telecom, que lhes dão suporte.

Arrecadação de tributos por CNAE (pags, 56, 57 e 58)

De fato existe uma discrepância em relação às TICs impactarem em 8,8% no PIB citado na matéria da Abranet, pq ela deve estar envolvendo todos os serviços de Telecom, mas, precisamos destrinchar estes valores para achar um número específico sobre o impacto da internet na economia e onde o governo deve focar nos investimentos e desenvolvimento de políticas mais acertadas para aquecer a economia e garantir de fato o interesse público.

Ao terminar esta análise precisarei de uma ajuda de vocês para responder o seguinte :
Estou errado nos números e análises ?
A Dilma está equivocada na forma como está executando as políticas de banda larga ?
É rabo preso com as grandes teles, achando que só através delas teremos um serviço justo e de qualidade ?
A Dilma está mal assessorada nesta pasta ?

Em breve devo ter o restante dos dados e posto aqui de novo.

Falta pegar o faturamento por subcategorias dos CNAEs na Receita Federal e a alíquota atualizada de quanto a banda larga móvel impacta no faturamento total da telefonia móvel na Anatel.

Sigamos.