E lá vamos nós de novo!!! Programa Internet Para Todos - Mais do Mesmo.

É muito ruim ficar só malhando, mas, é muito mais difícil não fazer as críticas que vem se reforçando a cada "tentativa" do Governo Federal implantar um programa de banda larga que não tenha foco somente em doar dinheiro publico para fins privados.
Desde o PNBL o governo vem despejando recursos públicos via pacotes de bondades para as grandes operadoras. A diferença agora é que ampliaram a distribuição para algumas médias empresas. Devo postar mais a frente (se estiver disponível no MCTIC) a lista de provedores para ver quem são as felizardas. Agora vamos a uma análise fria do Programa e depois uma sugestão do que poderia ser de fato uma alternativa complementar para universalizar o acesso a internet como uma política de desenvolvimento social e não só uma política econômica de fomento a empresas privadas.
Segundo o referido programa (me corrijam se estiver errado), o governo conseguiu isentar ICMS das empresas que aderirem ao mesmo. Para se ter isenção tb do ISS, as prefeituras terão que tb aderir ao programa e além disso assumir alguns custos, sendo eles : direito de passagem, custos de manutenção de infraestrutura, energia e segurança. A ideia é que se implante uma antena GESAC, onde a promessa seja de velocidades até 20 Mbps (a verificar se tem mais banda por ponto).
Dito isso, neste triângulo amoroso, existe um termo de compromisso (de novo) de que a empresa agraciada com tais isenções faça a venda para o usuário final com um preço menor. KKKKKK - Isso já foi tentado e o resultado foi despejo de rios de dinheiro público em benefício das teles e outras empresas que aderiram ao PNBL. Pra quem não lembra o valor de 1 Mbps deveria ser de R$ 29,90 e no preço de atacado o mega full duplex não ultrapassar R$ 600,00 (Termos de Compromisso do PNBL)
Para a empresa se credenciar ela precisa comprovar documentalmente que tem capacidades técnicas e administrativas para garantir sua "promessa". KKKKK de novo. Segunda o lógica de mercado a tragicomédia será mais ou menos assim :
1 - A empresa vai aderir;
2 - Vai ter isenções (parece que total, pq não sei como seria para dar isenções somente no que se refere a venda de banda larga só para os usuários das localidades atendidas...)
3 - Vai vender de acordo com seu desejo de quanto de lucro quer ter.
4 - Se tiver concorrência no local (pouco provável), o preço será o que for posto a mesa. Se tiver concorrência pode ser menos ruim.

Uma alternativa para garantia de direito ao acesso.

De certo, desde 2008, uma batalha para garantir a universalização do acesso foi travada. Não foram poucas intervenções e incidências para se debater uma política de fato eficaz sobre a banda larga e a inclusão digital.
Em resumo a proposta era que os programas de acesso a banda larga tivessem marco legal e regulatório apropriados para garantir que cidades digitais e provedores comunitários sem fins lucrativos pudessem florescer de forma sinérgica.
Por exemplo : O governo levaria backbone e backhaul (a coluna e as costelas da infraestrutura da internet) até as cidades e montariam em conjunto com as outras instâncias federativas (estados e municípios) uma extensão destas redes até as localidades. Esta infraestrutura dentro dos municípios poderiam ser divididas em 3 ou 4 funções : Uso estatal, uso para educação, uso comercial e uso comunitário. Para tal seria vital existir um marco legal tanto a nível nacional, mas, principalmente a nível municipal, garantindo que o uso, manutenção e expansão desta infraestrutura fossem caracterizadas como bem comum, ou seja, de uso compartilhado. Através de fundos para inclusão digital, criados nas instâncias federativas, as regras para seu funcionamento poderiam incluir convênios, transferências fundo a fundo, editais junto as empresas privadas, PPPs etc.
As comunidades, uma vez organizadas e aptas para criarem suas próprias redes poderiam se interconectar ao backhaul da cidade e pagar pelos custos de link ou ainda fazer parcerias com o poder público para estreitar as distâncias entre este e o cidadão através dos serviços eletrônicos de governo por exemplo, ou até alguns recursos de cidades inteligentes.
O benefício destas parcerias para o poder público é a isenção total ou parcial dos custos sociais, políticos, legais e financeiros, visto que a ultima milha seria provido através de processo associativista, no caso dos provedores comunitários.
Com isso, existira de fato uma redução considerável nos custos de acesso ao usuário final, garantiria um ambiente legal e regulatório eficaz, daria sustentabilidade para estas redes locais comunitárias e ao mesmo tempo abriram oportunidades de empreendedorismo e desenvolvimento socioeconômico para outros tipos de serviços a serem agregados na economia da informação.

Por fim, o acesso a internet já é um direito humano fundamental, decretado pela ONU em 2016, ratificando seu status de somente um habilitador aos direitos humanos, que foi feito em 2011. A UIT, órgão também ligado a ONU e autoridade internacional que regem as regras de telecomunicações no mundo, já lançou diretrizes, via resoluções, indicando aos Estados Membro que devem adotar ações e políticas garantindo sustentabilidade e expansão das redes comunitárias principalmente em áreas de vulnerabilidade e sem acesso a infraestrutura de telecom, geralmente nas áreas pobres ou rurais, onde os custos destas infraestruturas e operacionalização não se pagam, mas, que definitivamente existe demanda para o acesso à informação.

Então vamos de novo acompanhar o caso e continuar a sensibilização da sociedade para pressionar o poder público para que deixem de ficar jogando fora nosso dinheiro e apliquem os recursos de forma mais eficaz, salvo eu esteja totalmente enganado e o Programa Internet Para Todos nos surpreenda de forma espetacular.

Abs e vamos que vamos!!!