E se todos pudéssemos tomar as decisões ... ?

Em tempos de manifestações nas ruas, da indignação das pessoas com os níveis de corrupção no país e apontando para uma crise sem remédio da pseudo-democracia representativa vale reforçar que nem tudo está perdido.

Apesar do Decreto Presidencial da Política Nacional de Participação Social ter causando arrepios em alguns grupos (clique aqui), temos a ciência de que este ato vem com a possibilidade de algo novo, algo que responde em parte oque foi ecoado nas ruas e nas redes e definitivamente só irá se concretizar se o povo se apropriar de fato deste debate, ou seja, se quiser mudar o rumo para um sistema mais democrático, terá que participar de forma mais proativa e não mais ficar nos cantos reclamando ou achando que o voto resolverá o problema, muito menos continuar afirmando que na política é assim mesmo e não vai mudar.

Este discurso na verdade é que mantém a desgraça toda, temos que saber que existe uma diferença entre POLÍTICA e POLÍTICOS, visto que políticos todos somos, o problema é que devido a um sistema que não funciona mais, somos submetidos OBRIGATORIAMENTE a escolher representantes, logo, os nossos interesses ficam sequestrados por uma sorte de interesses privados sejam dos próprios políticos ou de outros grupos que detém poder como entidades religiosas, grandes empresas e até facções criminosas.

Mas, vamos falar de coisas boas.  Com o decreto de Participação Social valendo, podemos a partir de agora criar mecanismos de deliberação cidadã via plataformas virtuais e criar um debate que não tem como o governo negar mais.

Estamos abrindo o debate sobre Financiamento Colaborativo com Lastro de Recursos Públicos, uma plataforma virtual onde todo e qualquer cidadão poderá interagir ou participar diretamente sobre a deliberação de projetos e políticas a serem executadas nas suas comunidades ou até na sua cidade.

A ideia central é que a plataforma seja apoderada pelas comunidades e que a medida que se organizem, possam subir suas respectivas plataformas para colocar em prática um ORÇAMENTO EFETIVAMENTE PARTICIPATIVO/INTERATIVO.

O projeto tem o nome de CrowdGov, mas, sem dúvida que cada comunidade poderá dar o nome que quiser, visto que cada comunidade poderá no seu computador instalar a plataforma.  É lógico que por questões práticas o bom é ter um por bairro pelo menos :-), mas, cada qual vai fazer o seu :-).

Sem muitas delongas estamos abrindo este debate para construção contínua da proposta e para participar ou interagir basta acessar o link do texto que está aberto para contribuições. Clique aqui.

Agora é a hora de mostrarmos oque queremos.  Esta iniciativa é uma dentre infinitas outras que podemos criar e fazer pressão sobre o atual sistema de governo para que caminhemos de forma mais pacífica para uma REAL DEMOCRACIA onde todos e todas poderão determinar os rumos do nosso país.

A ONG Risos é quem abriu este debate, vide o link : clique aqui

Sigamos.

Redes Livres : Anatel fugindo como Diabo foge da cruz!

Parece que a Agência Nacional das Teles ainda não entendeu seu papel, ou seja, ela não é subserviente aos interesses das operadoras, mas sim, deveria ser defensora do interesse público e da sociedade.

Desde 2008 que existe a resolução 506/2008, que permite a qualquer cidadão compartilhar sinal de internet dentro de um raio de até 2 km dependendo da frequência que se usa (Wi-Fi 2.4 Ghz ou 5.8 Ghz).  Estas frequências fazem parte de um acordo internacional onde tais frequências são chamadas de Banda ISM.

Todas estas faixas de espectro são regulamentadas pela UIT, em forma de recomendações e no caso específico das frequências Wi-Fi, elas são a base para o desenvolvimento de vários equipamentos ((como os roteadores e access points Wi-Fi)) que seguem estas regras gerais, que são chamadas de Radio Regulations-RR da UIT (União Internacional de Telecomunicações). No caso das frequências Wi-Fi é o RR 5.150.

O problema é que se todo cidadão puder compartilhar seu sinal Wi-Fi e puder ratear os custos (oque definitivamente não configura prestação de serviços em caráter comercial), os provedores de internet, incluindo as poderosas teles, vão deixar de roer aquele velho osso da venda de link de internet e ainda perder o controle sobre as redes de ultima milha, visto que os acessos virão de redes distribuídas com controle 100% dos usuários.

Além desta resolução, a 506/2008, foi também trabalhada a nova regulamentação para o SLP (Serviço Limitado privado), através da resolução 617/2013, do qual através da solicitação de autorização deste serviço, qualquer cidadão ou entidade sem fins lucrativos também poderá prover sinal de internet, sem fins lucrativos e para grupos específicos, ou seja, de forma associativista.

Dado o problema, caberia somente a Agência seguir os ordenamentos jurídicos já postos, mas, ao contrário disso, não se posicionam de forma oficial deixando um vácuo para toda a sorte de desinformações e de insegurança jurídica para a sociedade, tanto no ponto de vista de quem quer compartilhar o sinal Wi-Fi como de quem quer usar este sinal compartilhado.

Com base neste problema, apesar de já ter sido pacificado em vários debates já feitos sobre o tema, nos dedicamos a provocar a Anatel para dar uma resposta oficial e pública através do e-SIC (Lei de Acesso a Informação) e vale a pena ver este arquivo com as perguntas e respostas para corroborar com oque estamos afirmando nesta crítica : Protocolo e-SIC : Anatel, Compartilhar WiFi Não é Crime!

De fato desde ontem estamos tentando falar com a Superintendência de Planejamento e Regulamentação, mas, sem sucesso.  Estamos aguardando também contato do Conselheiro Rodrigo Zerbone para clarificar o tema.

Por fim, até o momento a conclusão que podemos tirar é que existem as leis que permitem as redes livres, mas, não existe a coragem do órgão responsável em dar um parecer claro e com segurança para as redes livres fluírem Brasil a fora.

Vide esta matéria também onde as Teles querem bloquear que parte do espectro seja destinado para finalidades de Políticas Inclusão Digital e Banda Larga.

Afinal quem ordena sobre os serviços de telecomunicações ? Aqui vai a resposta clara e evidente na nossa Constituição Federal.

"Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre:
IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão;"

Será que mesmo com as leis à favor, continuaremos sendo DESOBEDIENTES CIVIS ao queremos prover acesso à informação como direito fundamental ?

Sigamos!

Mensagem para reflexão sobre o PNPS no 1º Fórum Interconselhos

Bom dia pessoal, começo esta fala com uma pergunta simples :

Oque é democracia ?

Na tradução do grego é o governo do povo.

Com base neste conceito é com muito respeito e reconhecimento a todos nós, pelos trabalhos edificantes e altruístas que prestamos ao nosso país e ao nosso povo que afirmo que não estamos mais numa era onde somente a representação, seja ela social ou política, esteja a salvo das vozes que vieram das ruas, onde destas vozes com certeza também fizemos parte.

Não podemos ter a pretensão de que representamos a sociedade brasileira como um todo, pois, a verdade é que representamos só uma fração de toda a nação, logo, mesmo imbuídos das melhores intenções, não conseguimos ainda garantir uma real democracia em nosso país.

Temos que ter a ciência de que nosso trabalho é buscar o melhor para nossa sociedade, para o bem estar social e ninguém melhor pra saber oque é bom pra si, do que o próprio cidadão.

Outra percepção clara que temos que ver é que quanto mais vertical é a participação, menos democrática ela será, logo, é preciso avançarmos para uma maior horizontalidade e pluralidade de forma que oque defendemos não fique somente nas teorias ou nos debates ad eternum sem uma resposta efetiva àquelas vozes que ecoaram nas ruas nas manifestações do ano passado principalmente.

Eis que então temos uma oportunidade de ampliar significativamente o processo de democratização da democracia no país. O decreto do PNPS tem em sua essência dois pontos positivos que devemos ressaltar :

1 – É a primeira fez que se aponta para um Norte democrático de efetiva participação direta dos cidadãos e cidadãs;

2 – Definitivamente abriu o debate de forma proativa sobre uma Lei Nacional de Participação Social junto ao Congresso.

Neste ultimo ponto vale ressaltar que tramita no congresso, dentre vários projetos de lei sobre o tema de participação, como a PEC 03/2011, que casa perfeitamente com as manifestações populares por uma nova Constituinte Exclusiva para a reforma política em nosso país.

Vale ainda reforçar que tanto no PNPS quanto na PEC citada, temos a premissa para a criação da Cidadania Eletrônica, de forma que a participação social possa se dar pela internet, garantindo assim, meios mais amplos de interação e reduzindo as desigualdades causadas pela representação social sobre os processos decisórios de nosso pais.

Não podemos cerrar os olhos para o fato de que o sistema representativo já está sob pressão das grandes corporações e que este sequestro se reverte em grandes prejuízos sociais e econômicos para a sociedade brasileira, visto que a maioria dos setores de atividade econômica e de infraestrutura do país estão nas mãos de mega corporações, que influenciam diretamente nas políticas devido sua forte participação no processo eleitoral, criando castas de políticos de todos os níveis para atendimento aos seus interesses.

Carxs internautas, fica claro que temos uma oportunidade, posta pela Presidente Dilma, para que possamos trabalhar a finco e garantir que a democracia seja efetiva.

Não iremos esmorecer neste momento de conquista por este direito cravado em nossa Constituição, que em seu § único, artigo 1º, diz que “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou DIRETAMENTE, nos termos desta Constituição.”

Obrigado pela oportunidade e sigamos aos trabalhos.