1 - Aumento de link do projeto está em teste. Foram acrescentados 10 mega para melhorar o acesso dos usuários.............. 2 - Instituto Bem Estar Brasil faz chamamento para que técnicos das comunidades se apresentem para prestar serviços em suas respectivas localidades............... 3 - Inicia-se os preparativos para a instalação de mais 8 torres de internet comunitária na região. A primeira será Tocos.

sábado, 22 de fevereiro de 2014

Um ponto para a Anatel!

Pode parecer estranho, na verdade pra mim é muito estranho escrever algo positivo sobre a atuação da Agência Nacional de Telecomunicações, mas, temos que compreender que o jogo é pesado e dentro deste contexto vale ressaltar que as vitórias conquistadas pela sociedade junto a esta agência se dá de uma forma muito pontual, ou seja, depende de um esforço ou convencimento muito grande pra que as coisas fluam em favor da sociedade.

Mesmo num tom de crítica quero dar os parabéns para o Conselheiro Relator da consulta pública 14/2013 - Regulamento de Atendimento, Cobrança e Oferta a Consumidores de Serviços de Telecomunicações, Dr. Rodrigo Zerbone, que desde o início deste debate, dentre outros, ouviu a todos os anseios encaminhados pelas campanhas que fizemos em rede.

732ª Reunião do Conselho Diretor


Foram mais de 10 sugestões encaminhadas para esta consulta pública e quase todas foram atendidas, ou seja, a Anatel conseguiu ter a sensibilidade de perceber que muitos problemas estavam a níveis críticos e que o sofrimento dos consumidores estava causando problemas enormes em vários outros setores, inclusive na política.

De certo ainda se tem muito a fazer, incluindo se fazer cumprir as novas regras, porém, escrevo este post para deixar a mensagem de que oque foi posto, já abrem garantias do cidadão se defender melhor contra os abusos praticados pelas operadoras.

Este post ficará aberto como um espaço para discutirmos as dúvidas sobre as novas regras e as reclamações que ainda não tenham sido atendidas ou descumpridas pelas operadoras.

Acessem aqui  o link oficial sobre a explicação das regras da nova resolução e sigamos a diante.

domingo, 2 de fevereiro de 2014

Acesso à Internet e Direito Fundamental. JÁ É !

Bem sei que ficar lendo leis é algo que não condiz com o cotidiano de nós, brasileiros, mas, sem sabermos reconhecer os nossos direitos fica difícil lutar por eles.

Quero então aqui citar duas leis importantes, sendo uma mundial e outra nacional.

Sem mais delongas, com vocês a nossa Declaração Universal dos Direitos Humanos e a nossa Constituição Federal Brasileira respectivamente:

"Art. 19° - Todo o indivíduo tem direito à liberdade de opinião e de expressão, o que implica o direito de não ser inquietado pelas suas opiniões e o de procurar, receber e difundir, sem consideração de fronteiras, informações e idéias por qualquer meio de expressão."


"Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
IX - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença;"

Dai pergunto : Você acha que a internet é um meio de comunicação ? Se sim, então porque precisamos de licenças e autorizações para podermos criar meios mais democráticos de comunicação ?  Ou será que o próprio Estado, aquele que deveria zelar pela sociedade, quer que fiquemos a mercê do oligopólio e do controle da informação ?

De fato, independente das justificativas acima, já temos prerrogativas legais para criarmos nossas próprias redes de acesso à internet.  No link do Movimento de Redes Livres já temos algumas informações para que comunidades possam criar seus próprios provedores de redes livres : http://www.redeslivres.org.br/legal/

Sigamos e ficamos a disposição de ajudar a todos que queiram montar suas redes livres.

sexta-feira, 8 de novembro de 2013

Impacto no PIB : Economia da Internet vs. Serviços de Telecomunicações



Temas
  1. PNBL e a universalização do acesso à internet
  2. Cidades Digitais e Empreendedorismo Local
  3. Relação do Desenvolvimento econômico via E-Commerce
PNBL e a universalização do acesso à internet
O Brasil começou atrasado no lançamento das políticas de banda larga e acesso à internet, mas, isso não quer dizer que devamos nos encolher diante do desafio enorme que isso criou, não sendo tão realista, percebemos que já temos as ferramentas legais para maximizar as ações.

Pelo Estado já temos a PNBL, RE-PNBL, Cidades Digitais, PGMC, Resoluções 614/2013; 617/2013 e 506/2008 e varias outras ações pontuais de governo em todas as instâncias.

Já estão em debates a PEC 479/2010 e tramita na subcomissão de banda larga um texto que virará PL em breve para uso do FUST para cidades digitais e infraestrutura de interesse público.

A única coisa que falta seria um decreto da presidência instituindo a banda larga ser executada em regime misto ou então termos uma Anatel que efetivamente regulasse as empresas do setor.  Todas as duas ações são de igual dificuldade, mas, é fato que se o Brasil quiser avançar e recuperar o tempo perdido este debate tem que acontecer logo após as eleições.

Para ilustrar um pouco mais o cenário vale a pena mostrar alguns dados.
  • 1.       A Telebrás desde sua reativação vinha com a prerrogativa de ter 1 bilhões por ano de orçamento; era pra ser o carro chefe do PNBL, inclusive ofertando internet na ultima milha em locais que não houvesse interesse comercial das teles. A empresa até hj não recebeu mais do que R$ 500 milhões, que inclusive estava sendo usando para aumento de capital social, que inclusive teve redução drástica este ano.  Suas ações estão longe de atingirem os objetivos cravados no decreto do PNBL, no artigo 4º, se limitando somente a ofertar sinal dedicado a pequenos provedores e fechar parcerias que estados e outros órgãos que até agora não surtiram efeitos práticos.  Por fim, ficou descoberto que mesmo os “parceiros”, clientes da Telebrás, que deveriam aderir ao PNBL, com a oferta de 1 mbps a R$ 35,00, na verdade estão vendendo a muito mais, principalmente onde as grandes teles não estão, replicando a mesma prática de mercado do grande setor.
               a.       7 grandes empresas de Telecom detém 91% do mercado (Fonte : Teleco/Anatel 2013);
               b.      A velocidade média é abaixo de 2.5 mbps (Fonte : Teleco/Akamai 2013);
               c.       Só temos 17 milhões de pontos de banda larga fixa entre residências e empresas;
               d.      As desigualdades regionais ainda é um obstáculo a ser resolvido;
               e.      Nas regiões onde o PIB é maior, o numero de provedores é proporcional, oque revela um numero onde 95% dos provedores estão somente em uma região do país e somente 1% dos provedores estão presentes em todas as regiões;

               f.        A limitação de velocidades tb se dão pelo uso da tecnologia, que tem 69% ainda no uso de ADSL via par metálico, enquanto com fibras somente 3%, identificando um baixo índice de investimentos em infraestrutura de ultima milha;
  • 3.       O PNBL foi criado para atender a vários desafios, dentre eles o aumento do PIB.  Para tal vale vermos os números abaixo e já reforçar que o PNBL é um conjunto de programas e ações para universalização do acesso, seja via políticas setoriais transversais ou ações de inclusão digital da sociedade excluída ainda deste universo;
Cidades Digitais e Empreendedorismo Local
Não há mais dúvidas de que a infraestrutura de telecomunicações se tornou vital para o desenvolvimento social e econômico do país.  Segundo pesquisa do UIT, a cada 10% da população incluída digitalmente, ocorre um impacto positivo no PIB de 1.38% em países em desenvolvimento (ITU-Impact of BroadBand on theEconomy-2012).

Além deste impacto mais direto, a internet é uma ferramenta poderosa de criação de empregos.  A proporção é de 2.6 empregos gerados a cada 1 perdido, segundo estudos feitos pelo McKinsey Global Institute (Internet Matters: Essays in digitaltransformation-2012).

Ainda por este estudo da McKinsey, as MPEs que usam banda larga crescem 200% a mais que outras empresas deste mesmo porte. Além do impacto nas MPEs, o estudo apontou que 75% do impacto econômico da internet surgem das indústrias convencionais que não se definem como players deste setor.

A Boston Consulting Group (The Internet Economy in theG-20-2012) mediu o impacto da internet no PIB mundial.  Se a internet fosse um país, sua economia seria de 4.1% do PIB do G-20 (2.3 Trilhões de dólares), ocupando o 4º lugar, na frente ainda da Alemanha.

No Brasil o percentual da economia da internet sobre o PIB (2010) é de 2.2%, com 80 bilhões e o setor de telecomunicações no tocante aos serviços de acesso a internet (Fixa e Móvel) geraram uma economia de 37 bilhões, um pouco mais que 1% do PIB (fonte : Teleco-2010 / Informa Telecoms & Media-2012).  A previsão para a economia da internet, no Brasil, para 2016 é de 2.4% do PIB.

Em comparação entre a economia gerada pelo setor de telecomunicações (2.4% do PIB Mundial – Measuring the information society-2010) e a economia da internet (4.1% do PIB G-20 - 2012), vemos claramente que a universalização do acesso à internet tem um impacto muito maior na economia do que o setor isoladamente. Nos países em desenvolvimento é um impacto de pouco mais que 100% e em países desenvolvidos pode chegar a mais de 300% em relação ao PIB do setor de telecom.

Por fim vale ressaltar que coincidentemente tanto o Brasil quanto no mundo somente 1/3 da população está incluída tem acesso a internet garantido.

Relação do Desenvolvimento econômico via E-Commerce
É fato que o Comércio Eletrônico veio pra ficar, ou seja, substituir as relações de mercado para uma interatividade digital.

Segundo estudo da McKinsey Global Institute, hj temos mais de 2 bilhões de usuários de internet, o consumo anual via Comércio Eletrônico chega a 8 trilhões de dólares. Em alguns países quase 2/3 de todos os negócios passam pela internet. 1/3 dos pequenos negócios usam a internet para suas operacionalidades.

No Brasil, em 2001 existiam 1 milhão de consumidores via e-commerce, hoje são 40 milhões de consumidores ativos via estas plataformas e no Brasil temos mais de 80 milhões de internautas.

Estudos já mostraram que o número de compras on line está diretamente relacionado com o aumento de velocidade de acesso dos usuários.  Apesar de termos mais de 80 milhões, o acesso residencial, ou seja, banda larga fixa não chega a 1/3 das residências brasileiras e isso se torna uma oportunidade e ao mesmo tempo um atraso no aumento das vendas online no Brasil.

Por outro lado, segundo pesquisa do CETIC.Br, TIC Empresas2012, diz que somente 16% das empresas brasileiras usaram e-commerce nos últimos 12 meses, mas, 59% afirmaram terem comprado pela internet nos últimos 12 meses.

Ainda nesta pesquisa conseguimos identificar que o maior índice de não se vender pela internet e a falta de adequação dos produtos e serviços para serem vendidos por meio eletrônico.  Outro indicador na pesquisa é a falta de informação que a empresa carece para colocar seu negócio na internet.

Baixa demanda de compras pela Internet; Carência de pessoas capacitadas para desenvolver e manter o site; Alto custo de desenvolvimento e manutenção; Motivos de segurança; Sistemas dos clientes ou fornecedores não são compatíveis com o da empresa; Incerteza quanto à legislação.

Todos os indicadores acima estão relacionados à capacitação, assessoria e maior nível de informações para o desenvolvimento de negócios de forma eletrônica.

Segundo a pesquisa TIC Domicílios 2012, somente 31% dos internautas brasileiros compraram pela internet nos últimos 12 meses.  Os produtos campeões pela opção do consumidor digital são os eletro/eletrônicos (46%), mas, entre os top 4, estão as indústrias de acessórios, roupas e materiais esportivos (41%).

O IBOPE e-commerce tb mostram números mais animadores e com potencial enorme de desenvolvimento.  Segundo suas pesquisas (10/2013) apontaram que 86% dos consumidores compraram online nos últimos 3 meses, porém, 65% destes são da classe econômica AB e boa parte deles residentes nas capitais.  As duas formas de pagamento mais usadas são cartão de credito e boleto sequencialmente.

Os equipamentos usados para compras online continuam sendo os computadores (98%), mas, nas outras opções o smartphone vem em segundo com 38% e os tablets em terceiro com 18%.

 A previsão de faturamento via e-commerce no Brasil pra 2013, segundo a e-bit, é de 28 bilhões, um crescimento de 25% em relação a 2012.

I Seminário sobre Gestão, Compartilhamento de Infraestrutura e Desenvolvimento Local em Cidades Digitais

No dia 30/10 foi realizado o I Seminário sobre Gestão e Compartilhamento de Infraestrutura em Cidades Digitais e Desenvolvimento Local Sustentável.

Seminário de Cidades Digitais - Parte 1

Seminário de Cidades Digitais - Parte 2

No link a seguir estão todas as apresentações feitas pelos palestrantes : Apresentações em PPT

Focando no debate que foi feito sobre Redes Livres, abordamos uma temática sobre empreendedorismo local comunitário, mostrando que a iniciativa, ou seja, a política pública nascente de provedores comunitários precisa de maior atenção dos governos por ser um projeto intrínseco e alinhado ao PNBL e Cidades Digitais, bem como, uma solução plausível para outras políticas públicas de inclusão digital, cultura e educação.

Cidades Digitais é um programa de base, transversal a quase todas as políticas setoriais, porém, para seu bom funcionamento e ampliar as garantias de continuidade, se tornando um programa de Estado, é preciso algumas ações pontuais.

A criação de um conselho municipal gestor da cidade digital se faz vital e na fala do Secretário de CTI do Amazonas, percebemos que está lógica já é visível aos olhos dos gestores, porém, reforçamos que para uma governança da internet é preciso pluralidade e para tal recomendamos fortemente que os conselhos municipais sejam multissetoriais, com participação de todas as instâncias de governo, academia, empresas (principalmente de base tecnológica) e sociedade civil.

Complementar ao processo de construção sustentável de uma cidade digital se faz necessário a criação de um fundo municipal, gerido pelo respectivo conselho citado, onde este ampliará significativamente as fontes de captação dos recursos para desenvolvimento e manutenção do programa.  Uma boa notícia é que já está em andamento o desenho de um PL que permita transferir recursos federais de forma obrigatória para os municípios que aderirem ao programa federal.  O Deputado Newton Lima, da SubComissão de Banda Larga, na Câmara dos Deputados, já está envolvido no processo e a ideia é fantástica, pois, permitirá o uso do FUST (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para uma finalidade totalmente alinhada com a própria lei vigente do fundo, que é a transferência de recursos públicos para infraestruturas públicas.

Por fim, levantamos um apanhado estatístico feito por várias entidades nacionais e internacionais para mostrar em números a importância da banda larga no desenvolvimento local, nacional e global.


Aproveito o POST e reforço que nos dias 12 e 13 teremos uma forte possibilidade de votarmos o Marco Civil da Internet, entrem neste evento e vamos com força fazer pressão pra que os direitos dos cidadãos na rede sejam garantidos e que os três pilares desta lei sejam mantidos conforme decisão da sociedade, ou seja, queremos NEUTRALIDADE DA REDE, PRIVACIDADE DOS USUÁRIOS E LIBERDADE DE EXPRESSÃO.

Sigamos!!!

domingo, 27 de outubro de 2013

Votação em Regime de Urgência do Marco Civil da Internet


Correção da postagem :

Na análise feita sobre o artigo 156 e 104 do regimento internet da Câmara, efetivamente só o Autor do pedido de regime de urgência poderá retirá-lo de pauta, sendo assim, ou a Presidente retira o pedido ou vai trancar a pauta da Câmara.

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O Marco Civil da Internet deverá ser votado esta semana, porém, mesmo com um apoio mais explícito e inusitado da Presidente e uma reviravolta de 180 graus no discurso do Ministro das Comunicações Paulo Bernardo, não dá ainda pra confiar se a votação vai acontecer mesmo ou não.


Em análise ao Regimento Interno da Câmara, que trata do tema da votação em regime de urgência, percebemos que no Artigo 104, residem as várias formas de como se retirar a votação em regime de urgência e destrancar a pauta.

Falado isso, temos que compreender que existem forças contrárias fortes contra a votação do Marco Civil da Internet, tanto da oposição quanto do Governo.

Neste momento podem ter certeza de que os parlamentares que defendem as posições das grandes empresas e dos grandes interesses já estão se articulando para usar o artigo 104 do Regimento Interno para barrar a votação do Marco Civil e para se evitar isso, só há uma chance :

PRESSÃO SOBRE OS PARLAMENTARES!!!

Quer saber como ajudar nesta pressão ? Acesse o evento no Facebook sobre o