Enviamos na semana passada, ofício à Anatel solicitando a liberação de outorga para a expansão do projeto. Abaixo segue o documento enviado e caso estejam de acordo, dêem suas contribuições de apoio a esta iniciativa.
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Ofício nº 0015/2010
Ao Senhor Fábio Mandarino
Gerencia de Regulamentações da Anatel
Ref:Solicitação de Liberação de Outorga
OBJETO
O Instituto Bem Estar Brasil, vem através deste, solicitar o deferimento sobre a liberação de outorga para prover sinal de internet, de forma gratuita e/ou em consonância com as iniciativas do PNBL, nas comunidades em áreas de exclusão da região Norte e Noroeste Fluminense.
PROJETO PRINCIPAL
Comunidades Digitais – Espaço Virtual de Desenvolvimento Local e Territorial
DADOS CADASTRAIS DO SOLICITANTE
INSTITUTO BEM ESTAR BRASIL – IBEBRASIL - OSCIP
CNPJ : 10.393.140/0001-20
Endereço : Rua Lacerda Sobrinho, 349 - B – Centro – Campos Dos Goytacazes-RJ
E-Mail : instituto@bemestarbrasil.org.br
Telefone : 22-3211-7943 – 22-88118138
Presidente : Marcelo Rodrigues Saldanha da Silva
CPF: 041.840.127-60
DADOS CADASTRAIS DOS PARCEIROS
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA FLUMINENSE - IFF
CNPJ : 08.255.904/0001-70
Endereço : Rua Dr. Siqueira, 273 - Parque Dom Bosco - Campos dos Goytacazes-RJ
E-Mail : gabinete@iff.edu.br
Telefone : 22-2726-2810
Reitora : Cibele Daher Botelho Monteiro
UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE FLUMINENSE DARCY RIBEIRO – UENF
CNPJ : 04.809.688/0001-06
Endereço : Av. Alberto Lamego, nº. 2000, Parque Horto, Campos dos Goytacazes-RJ
E-Mail : reitoria@uenf.br
Telefone : 22-2739-7002
Reitor : Almy Júnior Cordeiro de Carvalho
UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE – UFF
CNPJ : 28.523.215/0001-06
Endereço : Rua José do Patrocínio, 71, Centro - Campos dos Goytacazes-RJ
E-Mail : pucampos@vm.uff.br
Telefone : (22) 2733-0319
Diretor : José Luiz Viana
OBJETIVOS
Geral
a) O objetivo geral do projeto “Comunidades Digitais” é catalisar uma integração virtual de modo social e democraticamente responsável de áreas urbanas e rurais num novo território, usando TICs que sistematizarão a massificação do acesso à internet em banda larga, visando a atender as políticas públicas de inclusão digital no contexto da implementação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Específicos
a) Criação dos pontos de comunidades humanas onde se aplicam as inovações científicas e sociais radicais em magnitude local;
b) Criação do território por comunidades humanas locais onde se aplicam inovações científicas e sociais radicais em magnitude regional;
c) Criação dos pontos virtuais no território onde se aplica inovação tecnológica incremental de desenvolvimento de TICs, com possibilidade de replicação no Brasil e resto do Mundo.
ÁREA DE ATUAÇÃO DO PROJETO
O projeto irá atender toda a região Norte e Noroeste Fluminense, com base nas diretrizes do IBEBrasil e das Instituições Colaboradoras (IFF, UENF e UFF), bem como, nos Territórios da Cidadania – MDA/Governo Federal.
“O Território da Cidadania Norte - RJ abrange uma área de 9.755,10 Km² e é composto por 9 municípios: Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, São Francisco de Itabapoana, São Fidélis, São João da Barra e Carapebus.
A população total do território é de 766.320 habitantes, dos quais 57.317 vivem na área rural, o que corresponde a 7,48% do total. Possui 13.667 agricultores familiares, 2.225 famílias assentadas e 6 comunidades quilombolas. Seu IDH médio é 0,75
O Território da Cidadania Noroeste - RJ abrange uma área de 5.388,50 Km² e é composto por 13 municípios: Aperibé, Bom Jesus do Itabapoana, Cambuci, Italva, Itaocara, Itaperuna, Laje do Muriaé, Miracema, Natividade, Porciúncula, Santo Antônio de Pádua, São José de Ubá e Varre-Sai.
A população total do território é de 307.033 habitantes, dos quais 55.572 vivem na área rural, o que corresponde a 18,10% do total. Possui 7.758 agricultores familiares, 101 famílias assentadas. Seu IDH médio é 0,75.”
PÚBLICO ALVO
A premissa do projeto é atender prioritariamente as áreas de exclusão social e digital, de forma indiscriminada. Neste contexto serão atendidos os distritos e as comunidades periféricas marginalizadas, que sofrem de forma mais grave os efeitos da falta de acesso as TICs, criando uma equação favorável ao desenvolvimento local através do acesso às tecnologias propostas pelo projeto.
JUSTIFICATIVA
Tal projeto é facilitador da inclusão e convergência digital por banda larga grátis através de telecentros e provedores comunitários, cursos profissionalizantes e geração de trabalho e renda nas comunidades locais, com gestão popular - para evitar o distanciamento entre projetos do governo e o interesse popular local e regional na própria educação, cidadania e geração de trabalho e renda.
Assim, o IBEBrasil e esses seus parceiros, com esse projeto, contribuirão para o aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social da região Norte e Noroeste Fluminense, do qual resultarão novos produtos, processos ou serviços que incorporarão aumento de produtividade e modificações na qualidade de vida da população local e na relação desta com o governo, empresas e restante sociedade civil, criando um ambiente auto-sustentável para a sua expansão.
Além disso, contribuirão também para o estímulo do exercício da cidadania na elaboração de políticas públicas de “auto-relevância local” e no incentivo a educação e cultura, através de um processo “novo” - na medida em que a gestão será 100% da sociedade civil.
Ter um portal livre e utilizar Ensino à Distância - EAD não é um serviço “novo”, porém, o que é novidade e inovador é mantê-los e usá-los de forma a criar conteúdos que: respeitem a demanda local de cada comunidade; tenham a participação de ICTs da própria cidade ou região; e sejam gerados e controlados pela própria comunidade local.
O governo municipal poderá economizar em serviço público na medida em que a banda larga se auto sustente através de captação de recursos com o 1º (outras instâncias) e o 2º setores. Acresce-se que a gestão das infra-estruturas de informação ficariam sob responsabilidade das entidades gestoras do 3º setor, nas próprias comunidades, às quais as ICTs terão acesso para disseminação do conhecimento e interatividade com a população para fins de captação de dados de relevância para censo e estudos acadêmicos e a população que irá ter acesso a todos os serviços gerados nesta plataforma de forma gratuita.
Assim, a sustentabilidade deste projeto é baseada no interesse da população em ter acesso gratuito a conteúdos e a banda larga, ao mesmo tempo em que parte dos recursos captados retornará para a expansão do projeto, garantindo cada vez mais a inserção de novos usuários.
Em conformidade com as leis que regem este serviço, identificamos o nosso caso como omisso aos tramites normais, citado na Lei 9.472/97, Art.19, inciso XVI, além deste item, identificamos também que o projeto atende aos anseios do Estado através da Resolução 73/98, nos artigo 6º, nos incisos II e V de forma integral e nos incisos I, II, IV de forma parcial; no artigo 8º de forma parcial; no artigo 9º, nos incisos I, II, III, V, VI, VIII, IX, X, XI, XII de forma integral e nos incisos II e VII de forma parcial; nos artigos 10º, 11º, 28º, 29º, 30º, 31º e 37º de forma integral; no artigo 39º, parágrafo 1º de forma integral e o 2º parágrafo de forma parcial; nos artigos 40º, 41º de forma integral e no artigo 54º todos os incisos são atendidos, pedindo destaque para o inciso II. Na Norma 13/97 identificamos os artigos que são conformes nosso projeto, são eles : item 4.1, alíneas ‘b’ e ‘f’; item 5.1 de forma integral; o item 7.6 não condiz com as iniciativas propostas, solicitando isenção de encargos devido a sua natureza social; o item 9 em sua totalidade esta condizente com a proposta, salvo somente os subitens 9.5, 9.6 e 9.6a que atendem de forma parcial.
REFERÊNCIAS :
1 - FONTES PARA A CRIAÇÃO DESTE PROJETO:
a) Projeto de Cidades Digitais em 2007 através do GESAC
b) Caravana Tecnológica da FIRJAN/FINEP/FAPERJ – 2008
c) Objetivos do Milênio
d) Programa Telecentros.BR (MC/MCT/MP)
e) Plataforma de EaD Amadeus (UFPE)
f) Projetos de inclusão digital CDI, ATN, Instituto Crescer e IPED
g) IBEBRASIL - A vontade e perseverança da nossa equipe para criar um serviço democrático e auto-sustentável com ênfase em Educação, Cidadania e Geração de Renda.
2 - SUBPROJETOS SOCIAIS
a) Telefonia grátis (Servidor SIP-VoIP e URA) (DigiVoice)
b) Educação à distância (palestras, aulas, cursos etc) (Streaming) (GM Soft)
c) Rastreabilidade por RFID (etiqueta de rádio) (animais, árvores e veículos) (FIT)
d) Aplicação de aprendizado para deficientes auditivos (TTS e VR) (UENF)
e) Aplicação de auxílio para deficientes visuais (TTS e VR) – (GENIOS)
f) Portal de Transparência para prefeituras (ASP com MSSQL) (GM Soft)
g) WebTV e Radio on line (Streaming) (GM Soft)
h) Aplicativo de suporte remoto e chat para auxilio a usuários (GM Soft)
i) Amadeus (Ensino à Distância) (UFPE)
j) Sistema de Vigilância Urbana - câmeras de vídeo (GM Soft)
k) Todos os subprojetos são estudos de parcerias e utilização de capital intelectual das partes citadas.
3 - PARCEIROS E PATROCINADORES
Laboratório Plínio Bacelar
UENF – Universidade Estadual do Norte Fluminense
GM Soft Design
Purac Sínteses
INFORMAÇÕES TÉCNICAS :
1 – MATERIAIS E EQUIPAMENTOS :
a) WBS-2400 : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao
b) WBS-5800 : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
c) WBS2400-SCT-120-FCC : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
d) WBS5800-SCT-120-FCC : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
e) Rocket M5 : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
f) BULLET M5 : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
g) BULLET 2 : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
h) OIW-2425G : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
i) OIW-2421G : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
j) OIW-5822G e OIW-5827G : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
k) OIW-5824D, OIW5829D e OIW-5833D : http://sistemas.anatel.gov.br/sgch/Consulta/Homologacao/
Os equipamentos poderão variar de marcas e modelos de acordo com a variação das homologações.
2 – RESUMO DO PROJETO BÁSICO DE SITE SURVEY :
a) Atuar em todo o território nacional;
b) A área atendida será de toda a região Norte e Noroeste Fluminense;
c) Enlace com freqüência 5.8 Ghz e distância máxima de 50km
d) Implantação de torre de interconexão em ponto estratégico (400m de altura), tendo LOS para todos os pontos escolhidos;
e) Nas localidades rurais com grau menor de interferências serão usadas ERBs OMNI/SECTOR 2.4 Ghz
f) Em localidades mais densas e com grau maior de interferências serão usadas ERBs SECTOR 5.8 Ghz
g) Cada bairro/localidade terá sua ERB com raio de ação equivalente ao seu território, potência dos equipamentos e legislação vigente.
h) Já temos os recursos a disposição para a compra dos equipamentos, bem como, o link inicial oriundo da RedeRio de Computadores. A meta é instalar 8 ERBs até meados de 2011 em 4 municípios da região.
i) O IFF, em parceria com a UENF, UFF e IBEBrasil estão em fase de apresentação do projeto ao MCT/SECIS, no pleito de recursos ao Programa Nacional de Inclusão Digital, onde será possível completar a meta de implantar ERBs, Telecentros e CRCs em toda a região Norte e Noroeste Fluminense, área esta já constante de atuação de todas as entidades relacionadas neste ofício.
Certo da atenção de vossa senhoria, aguardamos seu parecer sobre esta solicitação.
Atenciosamente,
Marcelo Saldanha
Presidente do Instituto Bem Estar Brasil
Campos dos Goytacazes, 5 de fevereiro de 2011.
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