Perguntas feitas ao Sr. Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo - Programa Ao Vivo pela Internet - NaVaranda

Pergunta 1 – Caro Paulo, dentro do PNBL só serão possíveis as entradas de Empresas com SCM, uma vez que as leis que circundam esta licença são demasiadamente complicadas e com custo alto, sendo assim, como atender aos anseios populares na questão das possibilidades de serem criados provedores comunitários sem fins lucrativos ? Oque o MiniCom/Anatel irão fazer para permitir que o 3º Setor/Universidades possam atuar como provedores sem fins lucrativos em suas regiões ? Complemento ainda : hoje, estes casos são tratados como omissos à lei e a Anatel já tem um entendimento que SCM só poderá ser liberada para empresas privadas. Caso não exista uma resposta, por ser de competência da Anatel, já damos a sugestão de levar para São Paulo no dia 15/02 um representante da mesma.


Pergunta 2 - Caso a resposta da pergunta anterior não contemple um aspecto positivo no contexto social, a pergunta é : Como o PNBL, através de suas diretrizes – definidas no FBC - irá garantir a participação popular - nesta política pública - como gestores colaborativos das redes de ultima milha ? Seremos meros usuários de uma internet pública, com regras parciais do governo e o restante sendo regido por regras de mercado ? Estaremos nós presos a uma política pública que está inclinada somente com a massificação do acesso sem prever pontos importantes, como por exemplo, que a internet é a convergência de todo as mídias, que é o único meio de comunicação ainda livre, com potencialidade global de interação NxN e com possibilidades da efetiva participação popular em modelos de governos 2.0 ?

Pergunta 3 – Na Confecom foi amplamente defendida a posição de não abrir mão dos impostos, pois, em São Paulo foi feito isso e as Teles não fizeram o acordado, apesar de compreendermos que os impostos fazem parte dos altos custos para a banda larga a pergunta é : Oque sai mais em eficaz : 1 – Fazer com que as Teles façam as redes de ultima milha e backhaul com verba pública ou 2 – fomentar a expansão da rede através de editais como FINEP, BNDES etc para que a isonomia forneça a competitividade ampla e seja o fator efetivo desta expansão ? Quanto custa abrir mão dos impostos, FUST e cash do BNDES para que as Teles façam suas redes para a massificação da internet ? Estamos sob consulta pública (nº 52) onde estão sendo debatidas as questões de bens reversíveis no STFC, porém, é fato que infra de telefonia móvel não entra neste pacote, ou seja, continua sendo patrimônio das Teles, sendo assim, como ficaremos em 2025, no fim dos contratos de concessão ? O cenário é que fiquemos presos às mesmas Teles, onde suas redes móveis foram construídas com recursos públicos, inclusive as redes de ultima milha ? Com este cenário outra pergunta é : Oque o governo e o povo podem fazer para evitar este caso clássico de licitação viciada, ou seja, em 2025 não teremos ampla competitividade, pois, as Teles atuais terão vantagens, sendo assim, estamos correndo o risco de acontecer a mesma coisa como acontece hoje com as redes de TV?

Agradecimentos - Quero agradecer a oportunidade e dizer que o PNBL não pode estar mais bem acompanhado, o governo em suas articulações realmente conseguiu reunir, nos pontos chaves, as pessoas realmente capazes de fazer um programa, não somente de inclusão digital, mas de integração social através de TICs. Desejamos boa sorte, muita luz e sabedoria nas decisões e contem conosco para debatermos mais sobre o assunto. Abs. Marcelo Saldanha – Instituto Bem Estar Brasil – Campos dos Goytacazes/RJ.